A cantora Ludmilla se pronunciou em sua conta do X (antigo Twitter) nesta quarta-feira (27) em defesa do casamento homoafetivo, após a discussão da proibição deste tipo de união na Câmara dos Deputados. A publicação foi feita no mesmo dia em que a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados vota para decidir a aprovação ou não do projeto.
Ludmilla, que é casada com Brunna Gonçalves, enfatizou na publicação que "é difícil de acreditar que ainda hoje este assunto seja discutido, uma vez que já estava assegurada a união homoafetiva".
O casamento homoafetivo é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 no Brasil. Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional da Justiça) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos entre pessoas do mesmo gênero. Contudo, o PL 5167/09, discutido nesta quarta, quer proibir que relações entre pessoas do mesmo gênero equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar.
De autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), o PL tramita apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que inclui no Código Civil a possibilidade de que duas pessoas do mesmo gênero possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
"Até quando vamos precisar lutar para sermos reconhecidos legalmente como casal e garantir direitos básicos para vivermos a plenitude de uma relação?”, adicionou a Ludmilla no post acompanhado de um vídeo do casamento com Brunna Gonçalves.
Senado e STF também precisam aprovar
Ao iG Queer , o deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) reforçou a importância das mobilizações, afirmando que os parlamentares contrários ao texto irão "continuar mobilizados para impedir que esse projeto prospere em outras Comissões."
"Caso avance na Câmara [de Deputados], ainda temos o Senado e, em última instância, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu sobre o tema", disse Felix.
A votação do PL que estava em pauta desde o dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, foi adiada para esta quarta-feira (27). No mesmo dia, além do ataque ao direito da união homoafetiva, a deputada federal Erika Hilton foi vítima de transfobia pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Para não avançar para o Senado e nem para o STF, o Ministério Público Federal (MPF) também está se mobilizando. Na última sexta-feira (22), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, pediu em nota a rejeição e o arquivamento do projeto de lei.
De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta vai contra princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
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