A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou nesta última terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que tenta proibir a união civil homoafetiva no Brasil. Depois de muita discussão, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (27) e uma audiência pública para o dia anterior (26).
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) estava presente durante a sessão e falou com o iG Queer sobre o PL de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). O parlamentar chama o projeto de "estarrecedor".
"Foi um dia intenso na Comissão de Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família", iniciou o deputado. "Esse projeto é estarrecedor, preconceituoso, discriminatório e repleto de ódio."
Na sequência, o pastor comemora a vitória em adiar a votação do PL: "Nós como fruto de muita mobilização social, destaque total para a comunidade LGBTQIA+ , conseguimos mais uma vez postergar a votação."
O congressista ainda celebra a audiência pública agendada pelo presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE). "Muito importante", define Henrique.
"Mobilização total nas redes e nas ruas para fazermos um bom debate aqui e aumentar a incidência da sociedade civil", afirma o deputado do Psol, que avalia na sequência: "Muita luta pela frente."
O pastor finaliza pedindo a ajuda das pessoas que também são contra o PL. "Conto muito com a mobilização de vocês em nome da democracia do Estado laico, da cidadania e da diversidade. Fraterno abraço."
O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), também conversou com o iG Queer e afirmou que os deputados contrários ao texto irão "continuar mobilizados para impedir que esse projeto prospere em outras Comissões."
"Caso avance na Câmara [de Deputados], ainda temos o Senado e, em última instância, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu sobre o tema".
Em 2011, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo gênero como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração desses casamentos.
"O Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBTQIAP+ e a criminalização do nosso casamento vai dar um recado muito ruim, de legitimação da LGBTFobia", afirmou Fábio. Confira a entrevista completa com o deputado neste link.
Projeto original de Clodovil
O PL discutido na terça veta a possibilidade de que as uniões homoafetivas sejam equiparadas ao casamento heterossexual ou tratadas como “entidade familiar”. Se aprovado, o PL segue para a Comissão de Direitos Humanos.
O parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) inverte o projeto mais antigo que tramita na Câmara sobre o tema, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).
O texto original propunha a inclusão no Código Civil da “possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais” – algo similar ao que foi decidido pelo STF quatro anos depois.
Deputados da bancada evangélica consideram a possível aprovação do PL pela Comissão como uma forma de demarcar posição sobre o tema. Contudo, os parlamentares consideram pouco provável que o projeto avance em outras Comissões e chegue ao plenário da Câmara.
Transfobia contra Erika Hilton
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi vítima de transfobia durante a discussão do projeto. O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) disse na sessaão que “Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos”, e repetiu que se for colocado “dois homens ou duas mulheres em uma ilha, não vai encontrar nada.”
Além disso ele classificou, também de forma repetida, como “fantasia” a orientação sexual transexual. As falas geraram uma discussão acalorada entre parlamentares de esquerda e da bancada evangélica.
Erika Hilton chamou a fala do pastor de “absurda”, no que Isidório respondeu dizendo que “a Bíblia não é um absurdo” chamando a deputada de “amigo”, ou seja, comentendo a transfobia.
Assista o momento:
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