O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) foi o mais votado da história do Distrito Federal
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) foi o mais votado da história do Distrito Federal

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que tenta proibir a união civil homoafetiva no Brasil. Depois de muita discussão, a votação foi adiada para o dia 27 deste mês. Uma audiência pública ocorrerá antes da votação.

O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), estava presente durante a sessão e falou com o iG Queer sobre o PL de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Fábio afirmou que os deputados contrários ao texto irão "continuar mobilizados para impedir que esse projeto prospere em outras Comissões."

"Caso avance na Câmara [de Deputados], ainda temos o Senado e, em última instância, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu sobre o tema". Em 2011, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo gênero como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração desses casamentos.

Para o deputado distrital "o avanço desse projeto será muito grave para toda a sociedade."

"O Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBTQIAP+ e a criminalização do nosso casamento vai dar um recado muito ruim, de legitimação da LGBTFobia . Por se tratar de um projeto claramente inconstitucional, mesmo que avance no Congresso, certamente será derrotado na Justiça", declara o parlamentar, que acrescenta: "Estamos confiantes que a medida será derrotada e que esse pequeno grupo de deputados fundamentalistas não vai conseguir êxito."

"A extrema-direita se organiza pelo ódio e a LGBTfobia tem sido uma arma preferencial desses grupos. Quando usada na política, a homotransfobia mobiliza pânicos morais e se materializa na eleição de figuras fundamentalistas como as que defendem esse projeto absurdo", finaliza Fábio Felix.


Projeto original de Clodovil

Clodovil Hernandes era filiado ao PTC de São Paulo
Reprodução
Clodovil Hernandes era filiado ao PTC de São Paulo



O PL discutido nesta terça foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que as uniões homoafetivas sejam equiparadas ao casamento heterossexual ou tratadas como “entidade familiar”. Se aprovado, o PL segue para a Comissão de Direitos Humanos.

O parecer do deputado do partido do ex-presidente inverte o projeto mais antigo que tramita na Câmara sobre o tema, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).

O texto original propunha a inclusão no Código Civil da “possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais” – algo similar ao que foi decidido pelo STF quatro anos depois.

Deputados da bancada evangélica consideram a possível aprovação do PL pela Comissão como uma forma de demarcar posição sobre o tema. Contudo, os parlamentares consideram pouco provável que o projeto avance em outras Comissões e chegue ao plenário da Câmara.

Transfobia contra Erika Hilton

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi vítima de transfobia  durante a discussão do projeto nesta terça-feira do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).

O parlamentar conservador disse que “Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos”, e repetiu que se for colocado “dois homens ou duas mulheres em uma ilha, não vai encontrar nada.”

Além disso, ele classificou, também de forma repetida, como “fantasia” a orientação sexual transexual. As falas geraram uma discussão acalorada entre parlamentares de esquerda e da bancada evangélica, defensora do projeto.

Erika Hilton chamou a fala do pastor de “absurda”, no que Isidório respondeu dizendo que “a Bíblia não é um absurdo” e chamando a deputada de “amigo”, ou seja, comentendo a transfobia.

Assista o momento:



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