O Quênia está prestes a introduzir uma legislação que deve criminalizar a identificação aberta ou o apoio à comunidade LGBTQ+, com punições que incluem a pena de morte, assim como ocorreu recentemente em Uganda , outro país localizado no continente africano.
Chamada de "Lei de Proteção à Família", o projeto de lei (PL) prevê que aqueles que violarem a lei enfrentarão, no mínimo, de 10 anos de prisão, enquanto os considerados culpados de praticar relações sexuais com o mesmo gênero podem ser detidos por, pelo menos, 14 anos.
Além disso, qualquer pessoa considerada culpada sob uma cláusula de “homossexualidade agravada”, definida como praticar “atos homossexuais com um menor ou pessoa com deficiência, e transmitir uma doença terminal por meios sexuais”, pode ser condenada a pena de morte, assim como prevê a lei aprovada em Uganda.
Projetos de lei semelhantes também estão sendo propostos em outros países africanos como a Tanzânia, o Sudão do Sul, e Gana, este cujo o presidente, Nana Akufo-Addo, sinalizou que um PL anti-LGBTQ+ vem sendo elaborado, embora o governante seja cauteloso com sua “constitucionalidade”.
O parlamentar George Peter Kaluma, que liderou o projeto de lei no parlamento queniano, disse que ele e os proponentes do projeto querem proibir “tudo relacionado à homossexualidade”.
“O projeto de lei proporá uma proibição total do que o Ocidente chama de 'prescrições e procedimentos de reatribuição de sexo' e proibirá todas as atividades que promovem a homossexualidade”, afirmou ele à BBC.
O políticou incluiu ainda nas proibições as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ , shows de drag , o ato de usar cores e bandeiras do arco-íris, e “emblemas do grupo LGBTQ+”. "Atos homossexuais" já são proibidos no Quênia.
Em resposta, uma coalizão de grupos LGBTQ+ e de direitos humanos instou o governo Biden, nos Estados Unidos, a impor sanções ao Quênia, caso o projeto de lei seja aprovado.
Em uma carta aberta publicada na segunda-feira (17), ao menos 50 organizações sem fins lucrativos instaram o governo norte americano a cortar a Parceria Estratégica de Comércio e Investimento (STIP, na sigla em inglês) do Quênia até que o PL anti-LGBT+ seja abandonado.
A carta pede aos cidadãos que assinem uma petição para “interromper as negociações comerciais EUA-Quênia até que o presidente [William] Ruto se comprometa a vetar a legislação que criminaliza a comunidade LGBTQI+”.
Annette Atieno, da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas, classificou a legislação como odiosa, acrescentando que ela tornará a vida queer queniana "insuportável". Uma pesquisa de 2019 do Pew Research Center, descobriu que 83% dos quenianos acham que a sociedade não deveria aceitar a homossexualidade.
Mais de 65 países criminalizam relações homoafetivas
Um levantamento do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), divulgado em maio deste ano, revelou que 67 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo gênero.
Os dados foram anunciados em caráter de alerta revelando ainda que 20 nações tipificam diversidade de gênero como delito e ao menos 10 países impõem a pena de morte em casos de relações homoafetivas.
“A importância de descriminalizar a homossexualidade e a diversidade de gênero não pode ser subestimada” disse à CNN a vice-diretora executiva de Política, Advocacia e Conhecimento do Unaids, Christine Stegling. “Descriminalizar salvará vidas e é um passo crucial para a igualdade, dignidade e saúde para todos.” completou.
Ativismo LGBT+ em Uganda
No início de abril, o iG Queer conversou com ativistas de Uganda sobre o PL, quando o texto final ainda não havia sido aprovado pelo presidente do país, Yoweri Museveni.
O fundador da ONG defensora dos direitos LGBT+ Let’s Walk Uganda (Vamos Avançar Uganda, em tradução livre), Edward Mutebi, afirmou na entrevista que o ativismo pró-LGBT+ em Uganda “é tão difícil quanto quase impossível”, uma vez que o país é “muito religioso e dominado principalmente pelo cristianismo, seguido pelos muçulmanos”.
"Vimos vários assassinatos de ativistas LGBTQIAP+ em Uganda e o governo nunca condenou tais crimes e nem pensou em discutir leis de proteção, mas sim fazer leis que colocam ainda mais a comunidade em perigo, e pedem discriminação e quase genocídio [...] Let’s Walk Uganda tem sido vítima de vários ataques decorrentes do nosso trabalho”, denunciou Edward.
Para Mutebi, a aprovação do PL tornaria a situação de pessoas LGBT+ em Uganda “quase impossível” e a nova legislação garantirá “todo tipo deperseguição”. Confira a reportagem completa neste link.
** Com informações do Pink News
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