A Áustria , pressionada por decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, da União Europeia, criou um fundo para indenizar vítimas de leis anti-LGBTQIAPN+ ao longo das últimas duas décadas no país. Desde o dia 1º de fevereiro, as autoridades nacionais prometeram anular as sentenças contra todas as pessoas que solicitarem.
O fundo, de 33 milhões de euros (cerca de R$ 180 milhões), indenizará as 11 mil pessoas que foram prejudicadas e condenadas de acordo com as leis do Código Penal austríaco, mesmo após a descriminalização da sexualidade no país, em 1971.
Mesmo muito tempo depois de a Áustria se juntar à União Europeia, em 1995, ainda era necessário no país ser maior de idade para manter relações homoafetivas entre homens, embora as lésbicas e os heterossexuais já pudessem se relacionar a partir dos 14 anos.
Michael Woditschka, uma das 11 mil vítimas do estado austríaco, declarou à agência de notícias AFP que, em 1999, foi condenado a multa por "fornicação homossexual com menor", quando, aos 19, se relacionou com um homem dois anos mais novo que ele.
"Eu estava em busca de uma identidade, estava me construindo e, de repente, me vi tratado como um agressor sexual, tendo que detalhar minhas práticas [sexuais] na delegacia", lembra a vítima.
O partido conservador no poder há décadas, influenciado pela Igreja Católica, nunca teve interesse em modificar a legislação, o que contraria o direito europeu. A Suprema Corte do país é que foi responsável pela maioria dos avanços nesse sentido, como a possibilidade de adoção entre pessoas de mesmo gênero, em 2019.
Apesar da suspensão frequente de penas, "normalmente ainda estávamos em detenção provisória e todos sabiam disso", explicou Andreas Brunner, especialista na história da comunidade LGBTQIAPN+ e codiretor do centro de arquivos QWIEN. "Para muitos, foi uma morte social", disse ele à AFP.
Michael considera a medida simbólica, mas afirma que ela é insuficiente, diante das consequências enfrentadas pelos, uma vez, condenados. A condenação ficava registrada, e muitas empresas deixavam de contratar essas pessoas por conta do registro policial. "Muitos dirão que não vale a pena reabrir feridas", diz ele.