Na noite desta última terça-feira (9) aconteceu, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a primeira audiência pública com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas à comunidade transmasculina.
Dentre os presentes estavam militantes, políticos e influenciadores trans. O evento, que visava debater e trazer voz a pessoas transmasculinas , com a homenagem a grandes personalidades que lutam pela causa, foi organizado pela Frente Parlamentar LGBTQIAPN+.
O deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) abriu a audiência ressaltando a importância do debate público sobre a comunidade trans.
“Nós temos ainda muito o que avançar em relação aos direitos da população trans, sobretudo sobre a comunidade transmasculina, que dentro da comunidade LGBT — e dentro da própria comunidade trans —, sofre com a invisibilidade e com a negação de sua existência.”
Outra pessoa que se juntou ao debate foi a deputada estadual Márcia Lia (PT). A parlamentar é vice-presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Mulheres e faz parte das comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente.
Durante sua fala, Márcia defendeu maior acesso à saúde — com foco nas terapias hormonal e cirurgias de redesignação sexual —, empregabilidade, apoio psicosocial e facilidade no acesso à documentação com o nome social . Ela ainda fez críticas às operações na Baixada Santista promovidas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A fala, então, foi passada ao representante do Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger, Leonardo Elek, que reforçou a importância de planos de saúde pública voltados a pessoas trans. Ele ressaltou também a falta de informações sobre o assunto, que inibe a criação de políticas públicas sem que haja uma real quantitatividade dos dados.
“Alguém aqui sabe quanto somos? O IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] até hoje insiste em dizer que não teve tempo de pesquisar, alegando que não deu tempo de sermos inclusos no último Censo. Como conseguimos afirmar que somos o país que mais mata trans no mundo? Baseado em quê?”, ressaltou Leonardo. Entretanto, ele deu visibilidade às iniciativas não-governamentais que trabalham para tentar quantificar a população trans no Brasil.
Esteve presente também o coordenador municipal do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat-SP), Kyem Ferreiro. Ele relembrou a 1ª Marcha Transmasculina de São Paulo , ocorrida no dia 3 de março, que contou com mais de 10 mil pessoas na Avenida Paulista.
“A Marcha possibilitou que o nosso entendimento sobre a construção de políticas públicas deveria ser mais plural e interseccional”, disse o coordenador. Ele anunciou que foi construído um documento em parceria com o Movimento Bairros e Favelas, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Núcleo de Transparetalidade e com pessoas ativistas. O documento trata de questões transmasculinas que são urgentes em todos os eixos, pois as pautas trans vão além”, afirmou.
O diretor LGBT da União dos Estudantes do estado de São Paulo, Lê Magalhães, também esteve presente no debate, trazendo sua vivência como pessoa trans morando e estudando no interior. Ele reforçou a demora e a burocracia dos sistemas públicos no acesso à terapia hormonal e à retificação do nome.
“Eu faço até piada que eu estou parindo o meu nome, pois faz nove meses que eu estou retificando, e o cartório ‘vai lá’ e coloca um entrave”, diz o jovem. “Falar sobre políticas para as transmasculinidades, é falar de coisas muito básicas, que às vezes não passam pela cabeça de pessoas que não são trans. A gente está falando de direito à cidadania, de ser chamado pelo nosso nome. Isso é a cidadania mais formal que a gente conhece.”
Lê reforçou ainda a importância da união dos movimentos sociais para agregar à luta e ser respostas aos ataques que os movimentos militantes sofrem diariamente.
Para finalizar as apresentações da mesa, o coordenador do Núcleo de Transmasculinidades da Rede Família Stronger e da Aliança Nacional LGBTI+, Luiz Fernando Prado Uchoa, arrematou sobre os temas discutidos por seus colegas de mesa, reforçando a invisibilidade da comunidade transmasculina e a falta de direitos no dia a dia.
“Nesta Casa, tirando um ou dois mandatos, cadê os homens trans trabalhando nos mandatos dos deputados estaduais aqui? Eu estou falando de uma Casa que é do povo, e eu não me sinto representado”. Ele continou: “Política pública se faz com um corpo pensante, então, para pensar em tais projetos de lei, precisava de um corpo transmasculino encabeçando um mandato.”
Luiz pediu ainda que seja feito anualmente na Alesp um ato solene no Dia Municipal da Visibilidade Transmasculines, com discussões, proposições e apresentações de artistas trans.
Além das discussões e debates, a audiência pública contou com homenagens de algumas personalidades trans, em referência aos seus trabalhos na militância e importância na maior visibilidade da luta. A audiência completa poder acessada no YouTube da TV Alesp.