Duas propostas feitas pela cantora Daniela Mercury tomaram forma por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), todas em prol dos direitos LGBTQIAP+. Uma delas deu origem à pesquisa ‘Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+’ e o formulário Registro de Ocorrência Geral de Eemrgência e Risco Iminente à Comunidade LGBT, chamado de Rogéria.
Este último, cujo nome foi colocado em homenagem à atriz e cantora trans que morreu em 2017 e foi uma das principais agentes de impulso à luta LGBT no país, se consolidou como política pública permanente com objetivo de aumentar a quantidade de dados acerca da comunidade.
O questionário deve ser aplicado preferencialmente pela polícia, pois é o primeiro contato que uma pessoa LGBT possui após sofrer algum tipo de violência. Se não for esse o caso, o Ministério Público, defensorias, equipes dos tribunais e até mesmo agentes da área da saúde podem colocá-lo em prática. Daniela Mercury integra o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e comemorou as iniciativas: “Só teremos uma democracia plena quando todos estiverem protegidos e amparados pela lei”.
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