A falta de dados concretos compromete os rumos da luta LGBTQI no país
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A falta de dados concretos compromete os rumos da luta LGBTQI no país


Em maio deste ano, pela primeira vez o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou um levantamento sobre a quantidade de habitantes bissexuais e homossexuais no Brasil . De acordo com a estimativa do órgão, 2,9 milhões de pessoas se dizem gays, lésbicas ou bissexuais, o que representa 1,8% da população. Contudo, estes dados vão na contramão de levantamentos feitos por instituições voltadas para a comunidade LGBTQIAP+, como a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), que aponta pelo menos 20 milhões de pessoas LGBT no país – o iG Queer tentou contato com a ABGLT via e-mail, mas até o momento em que esta reportagem foi concluída, não obteve resposta.

A polêmica dos números levantados pelo IBGE correu pelas redes sociais e aqueceu o debate acerca da subnotificação desta população, além do fato da letra T da sigla, correspondente às pessoas transgênero, ter sido ignorada. Atualmente, a maior parte dos números acerca da comunidade LGBTQIAP+, especialmente relacionados à violência, são projetados por ONGs, instituições do terceiro setor e projetos focados apenas na comunidade, ou seja, a ausência de iniciativas oficiais por parte do Governo Federal para mapear este público é clara. Além deste fator, no início no mês de junho o IBGE anunciou que recorreu da decisão da Justiça Federal do Acre e que não é possível incluir a população LGBTQIA no recenseamento que terá início no dia 1º de agosto. 

“A menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre 'orientação sexual/identidade de gênero' com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”, disse o órgão em comunicado. Diante desse cenário, há a possibilidade do Censo ser adiado novamente – em 2020, a pesquisa foi adiada para 2021, mas não foi realizada no ano subsequente. 

Tendo em vista essas problemáticas, o iG Queer conversou com Alexandre Gastaldi, Diretor Executivo da Acontece Arte e Política LGBTI+ e Coordenador do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil . De acordo com ele, a inclusão de pessoas LGBT nas pesquisas do IBGE é uma demanda antiga, mesmo que tal discussão tenha acalorado recentemente. 

“Essa é uma questão que nós do movimento LGBT estamos solicitando desde os anos 1980: a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas, com um levantamento mais amplo, porém nunca foi colocado. A meu ver, esse processo precisa iniciar, mesmo com a possibilidade do Censo ser adiado um pouco mais, senão as pessoas LGBT precisarão esperar mais 10 anos para começarem a serem incluídas”, explica.

Sobre o levantamento divulgado pelo órgão, Caluã Eloi , pessoa trans não-binária, escritor e consultor de diversidade e inclusão para a  TODXS – organização sem fins lucrativos que promove a inclusão de pessoas LGBTI+ na sociedade –, comenta que a metodologia usada para fazer a pesquisa foi equivocada, levando em consideração as circunstâncias às quais a comunidade LGBTQIAP+ está submetida no país. 

“As metodologias que são utilizadas para fazer esse tipo de levantamento talvez não tenham sido ideais em vista do fato de que vivemos em uma sociedade preconceituosa. Muitas pessoas dentro de suas próprias residências não saem do armário. Se pegarmos o Censo, por exemplo, durante o qual as perguntas são feitas para alguém que representa a família, há a possibilidade dessa pessoa nem saber que alguém que convive com ela é LGBT, ou se souber, pode facilmente omitir. Como essa pesquisa pode ser feita dessa forma se a pessoa LGBT não pode ser quem ela é nem dentro da própria casa?”, questiona.

A principal implicação da falta de dados claros e da ausência de levantamentos em peso, além da subnotificação em si, é a impossibilidade da criação de políticas públicas que possam de fato sanar as demandas das pessoas LGBTQIAP+ no país. Caluã explica que a atual estrutura jurídica e política que ampara essa população é bastante frágil, por isso é importante que existam números concretos e confiáveis. Além disso, há também o fato de que a comunidade LGBT não é nivelada, ou seja, cada letrinha tem as próprias demandas e especificidades que precisam ser observadas e mapeadas.

“Muitas pessoas ficaram sem entender exatamente qual a relevância de ter esses dados. Por que precisamos saber disso? Por que saber quem são as pessoas LGBT, quantas delas existem, etc? A questão é a seguinte: hoje no Brasil, temos uma série de ‘garantias’ dadas à população LGBT, como direito ao casamento igualitário e à adoção, por exemplo. Porém, o que muitos não sabem é que esses direitos foram conquistados por meio de uma judicialização, construídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por decretos presidenciais de governos anteriores”, explica. 

“Ou seja, não teve um programa educativo estratégico para que a longo prazo nossas demandas fossem sanadas. Tudo é uma bola de neve. Não temos uma política pública construída via legislativo, então só se resolve a ponta do iceberg. Se tiver uma mudança de governo que acha que não é importante termos acesso a esses recursos, podemos facilmente perdê-los. A importância dos dados serem melhor apurados e o mais exatos possível é essa: ir de encontro com a construção das políticas públicas levando em consideração as interseccionalidades dentro da própria sigla, pois a comunidade LGBT não é uma massa homogênea”, aponta.

A ativista Ana Raquel Azevedo complementa: “O censo deveria ser um guia sobre a população do país, identificar suas necessidades e proporcionar os dados para a realização de políticas públicas. No momento em que uma população inteira é excluída do censo, no caso, os LGBTQIA+’s, como é possível produzir tais políticas de forma eficaz abrangendo as múltiplas características dessa população?”. 

Sobrecarga das iniciativas não-governamentais

Como dito anteriormente, os maiores responsáveis por produzir dossiês, levantamentos, pesquisas e mapeamentos acerca da comunidade LGBT do país são as organizações, iniciativas e instituições do terceiro setor. Contudo, a falta de recursos e estrutura ampla contribui para subnotificação de qualquer modo, uma vez que, por mais que a pesquisa seja feita, a falta de aparatos impossibilita que ela seja o mais completa possível. 

Caluã comenta que esses dados disponíveis são “medidas paliativas”. “Nós precisamos sobreviver e vamos nos virando”, diz. Ele declara ainda que as pesquisas não levam em conta todas as especificidades e profundidades da vivência LGBTQIAP+ em si. 

“Temos uma demanda acontecendo, mas as pessoas acham que quem é LGBT nasce adulta e armada, pronta para se defender. Se esquecem que essa população foi criança e adolescente, que passou por várias situações de vulnerabilidade”. Ele continua pontuando que o debate atual surgiu justamente da urgência em não depender mais apenas das iniciativas do terceiro setor.

“Estamos falando sobre Censo e dados porque não estamos mais focados em resolver apenas paliativamente. Ok, estamos morrendo, estamos desempregados e temos que resolver essas questões, mas também precisamos sanar estruturalmente na sociedade o que causa esses problemas. Queremos sobreviver, mas também temos que garantir uma sociedade mais justa e igualitária para as futuras gerações”, aponta.

Ana Raquel Azevedo expõe ainda que a falta de políticas públicas e de orçamento para que as poucas ações vigentes sejam colocadas em prática está diretamente ligada à falta de números concretos. “Ao não ter dados específicos como idade, características, gênero ou distribuição de renda, não há como produzir políticas públicas eficazes. Além disso, há um aporte financeiro insuficiente para essas políticas devido à subnotificação. Uma das consequências é o fato de que o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ em todo mundo”, declara.

Alexandre Gastaldi comenta ao iG Queer que o próprio governo alega a falta de dados para produção de políticas públicas, mas em contrapartida não há investimento em iniciativas próprias. 

“O principal responsável por manter e cuidar das pessoas LGBTI, garantir seus direitos e fazer políticas públicas é o governo, e ele nos retorna dizendo não ter dados para tal, então não consegue mensurar como pôr essas ações em prática, mas também não faz esforço para trabalhar nisso”. 

Ele continua contando que anteriormente existiu uma preocupação maior com essas demandas, mas as ações ficaram defasadas ao longo do tempo, até que chegasse à situação atual – com subnotificação e ausência de iniciativas governamentais.

“Em governos anteriores, tivemos uma incidência maior de trabalho focado na comunidade, então nos sentíamos mais seguros. Contudo, de 2016 para cá, as coisas começaram a desandar e atualmente o Disque 100 [dedicado às denúncias de violação aos Direitos Humanos] é usado para denúncias de ideologia de gênero, que nem é um perigo real. No final das contas, tudo sobra para nós do movimento social”, explica.

Alexandre explica ainda que a falta de estrutura e aparato suficiente para realização das pesquisas é o principal obstáculo. “Nossa maior questão é que não temos orçamento para isso, então dependemos muito do voluntariado. Às vezes temos um projeto ou outro que é apoiado pelo governo, mas são poucos e incipientes”. 

Metodologias e intercorrências

Para conseguir lidar com pesquisas e levantamentos que envolvem a comunidade LGBTQIAP+, Caluã Eloi ressalta que “é preciso entender que são dados sensíveis”. “Precisamos de uma metodologia específica para este questionamento”, declara.

Para que sejam desenvolvidos métodos mais assertivos por parte do IBGE, por exemplo, é preciso tempo para que a questão seja refletida e desenvolvida propriamente. Ele acredita que a população vive uma situação delicada dentro das políticas públicas do país.

“Talvez adiar o Censo por mais um ou dois anos para essa metodologia ser elaborada se mostre ideal. O que não dá é esperar mais 10 anos quando a cada 29 horas um de nós é assassinado. Todo esse debate só mostra o quanto as pessoas sabem muito pouco acerca de como são realizadas as pesquisas sobre a diversidade humana. Por exemplo: quase todo mundo conhece uma mulher que foi estuprada, mas quase ninguém conhece um abusador. As políticas públicas e os dados precisam ser pensados além da quantidade, que é sim importante, mas existe toda a questão do estigma social ao qual as populações marginalizadas estão submetidas. Estamos falando de pessoas, não apenas de números”, explica. 

“As nossas demandas estão todas interligadas”, complementa Caluã. “Estamos lidando com traumas e problemáticas estruturais ao mesmo tempo. A presença de dados concretos é o que representa que nós existimos e resistimos no mundo. Que estamos tentando sobreviver. Ignorar o problema é o mesmo que aumentá-lo”.

Alexandre Gastaldi explica ao iG Queer como funciona a metodologia dos levantamentos do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil e quais são os principais embates. O diretor da Acontece Arte e Política LGBTI+ detalha que a pesquisa é feita por meio de dados coletados de notícias na internet.

"Monitoramos isso pelo Google Alerts, que nos notifica quando for veiculado algo relacionado a um caso de morte ou violência por LGBTfobia. A partir disso, lemos a notícia e a catalogamos para realizar uma pesquisa específica com o nome da vítima a fim de coletar mais informações e detalhes sobre o caso, incluindo buscas nas redes sociais e entrevistas com familiares e amigos, mas essa é a parte mais complicada porque não temos pessoal suficiente e preparado no momento”, conta. 

De acordo com ele, a forma como a cobertura é feita por parte dos próprios veículos de comunicação pode ser um fator que dificulta o processo em si. “Dependemos muito de como o repórter identifica a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima”, relata.

“Também temos dificuldade de checar esses detalhes, pois às vezes não se sabe que a pessoa era gay ou bissexual, por exemplo. Outra questão é a etnia: normalmente estabelecemos isso com base em uma foto da vítima, isso quando a matéria jornalística não identifica estes detalhes. Por isso a importância de ter esses levantamentos feitos pelo próprio IBGE, que poderia ter pensado nisso há muito tempo”.

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