O fechamento por tempo indeterminado do Museu da Diversidade Sexual , localizado na Estação República do Metrô, em São Paulo, está prestes a completar vinte dias na próxima quinta-feira (19). O encerramento das atividades foi feito após decisão judicial que indicaria ilegalidades na administração realizada pelo Instituto Odeon, que está à frente da gestão do museu desde janeiro deste ano. Com exclusividade ao iG Quer, o diretor presidente do instituto, Carlos Gradim, afirma que houve “distorção dos fatos” em ação pública e decisão de magistrada e avalia o fechamento do local como “ato homofóbico explícito”.
A liminar que determinou o fechamento do museu e pediu o afastamento do Instituto Odeon da gestão do museu foi proferida pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira em 8 de abril. A decisão resultou na paralisação de atividades no dia 29 de abril.
A juíza acatou uma ação pública movida pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), que questiona o investimento de R$ 30 milhões realizado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no Museu. O deputado ainda questiona a idoneidade do processo de Convocação Pública que elegeu o Instituto Odeon para a gestão do Museu da Diversidade.
Na sexta-feira em que as atividades foram interrompidas, o Museu da Diversidade se preparava para a abertura da exposição “Duo Drag” no dia seguinte, 30, onde seriam expostas 50 fotografias e vídeos feitas por Paulo Vitale, que retratam a cena paulistana de drag queens no fim da década de 1980. A mostra também abordaria a vida de artistas que dão vida a drag queens brasileiras consideradas pioneiras, como Marcia Pantera, Silvetty Montilla, Lysa Bombom e Kaká Di Polly. A exposição não foi realizada com o montante disponibilizado pela secretaria e foi totalmente paga pelos realizadores da mostra.
Gradim conta que essa seria a última exposição realizada pelo Museu da Diversidade antes de seu fechamento provisório para a realização de obras de expansão do espaço – que de 110 metros quadrados passará a ter 540 metros quadrados. Além de “Duo Drag”, a organização do museu já conta com outras três exposições em planejamento, cuja curadoria foca nas vivências da comunidade LGBTQIA+ na América Latina e em povoados indígenas.
“Ficamos assustados quando recebemos a notícia de que o museu seria fechado, pois seria um momento de grande festa para nos despedirmos do espaço reduzido. Foi muito frustrante para nós e para toda a comunidade LGBT”, afirma o diretor presidente do Odeon.
“Os dados apresentados na liminar deixam muito claro o real desejo do deputado, que já havia questionado a existência do museu antes. Essa ação popular é um ato homofóbico explícito. É possível ver com clareza a distorção dos fatos e a construção de narrativa completamente equivocada, em que a juíza não se aprofunda nos fatos”, acrescenta sobre a decisão.
Após a liminar, o Estado de São Paulo protocolou um agravo requisitando sua revisão e revogação, pedido que foi negado pelo desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a citação do Instituto Odeon no processo, a Organização Social de Cultura (OS) passou a se envolver juridicamente. Atualmente, a liminar passa por revisão.
Acusações
De acordo com a decisão da juíza, não houve processo de licitação na escolha da Odeon como gestora do Museu da Diversidade. A decisão da magistrada aponta ainda que a organização não seria própria para realizar porque seria ré em um processo de ação de ressarcimento no valor de R$ 300 mil proposta pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), gerida pelo instituto até outubro de 2020.
Em nota, o Instituto Odeon explica que “o único ponto ainda em aberto decorre do inadimplemento de um fornecedor que realizava o serviço de bilhetagem do Theatro e apropriou-se da receita de bilheteria”. “De fato existe essa dívida, mas estamos na justiça porque fomos lesados pela empresa de bilhetagem que deixou um calote, algo que aconteceu também com o Teatro São Pedro e outros equipamentos de cultura”, justifica Gradim.
“Não concordamos que somos responsáveis e a própria FTMSP reconhece isso em seus ofícios. Não fomos responsabilizados, a própria fundação entende que é um ato ilícito da empresa de bilhetagem, que seria a grande responsável a restituir os cofres públicos. Existe, sim, uma discordância no âmbito administrativo que está na justiça. Não concordamos que devemos restituir o dinheiro, mas caso sejamos condenados, vamos cumprir com a obrigação. Não sofremos nenhuma sanção até o momento. É uma narrativa completamente distorcida”, reforça.
Sobre a falta de licitação, o instituto afirma em nota que a seleção foi realizada por Convocação Pública e que seguiu as normas aplicáveis. “O procedimento cumpriu todas as exigências legais, levando à seleção da entidade com a melhor proposta técnica e orçamentária”, aponta.
A Convocação Pública foi publicada em 5 de outubro de 2021. A organização escolhida deveria apresentar uma série de documentações, como o Certificado de Regularidade Cadastral da Entidade, e critérios, como experiência técnica institucional, qualificação da entidade e funcionamento regular perante o Ministério do Trabalho. O Instituto Odeon foi o que mais pontuou e foi visto como apto pela Secretaria de Cultura, pois seguia todos os critérios para ocupar o papel de gestão do Museu da Diversidade.
Questionamento de montante
De acordo com a acusação de Diniz, o investimento realizado "representa ofensa à moralidade administrativa e seria fonte de prejuízo". Diniz vê o valor disponibilizado pela Secretaria de Cultura como “excessivo”, principalmente pelo fato de o museu estar em uma estação de metrô. Para ele, o valor deveria ser direcionado ao combate à pandemia, à fome ou ao aumento salarial da Polícia do Estado de São Paulo, que seriam "áreas que entende serem de maior relevância".
O montante total disponibilizado pela Secretaria da Cultura para os próximos cinco anos, especificado na Convocação Pública, é de R$ 30 milhões. De acordo com o cronograma da convocação, o valor será divididos em 60 meses da seguinte maneira:
- Primeiro ano: R$ 9.046.500,00, incluindo o valor utilizado para a ampliação do Museu da Diversidade na Estação República do Metrô
- Segundo ao quinto ano: R$ 5.287.917,25 para cada ano ou R$ 440.659,77 mensais
Ainda de acordo com a Convocação Pública, o objetivo do valor “compreende a expansão, gestão e a execução das atividades e serviços na área cultural no âmbito do Museu da Diversidade Sexual”.
“O deputado não coloca na ação pública que esse valor será destrinchado em 60 meses. Se for feita uma varredura contrastando com museus de elite e de universidade, os recursos destinados ao Museu da Diversidade são muito menores”, aponta Gradim. O diretor ressalta que todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado de São Paulo e no site do Instituto Odeon.
Gradim aponta que todo trabalho realizado nos últimos cinco meses consiste em mapeamento de arquivo, construção de equipe e cumprimento de planejamento estratégico organizado pela gestão anterior junto à Secretaria de Cultura. “Nosso intuito é conseguir acervo e ampliações para evidenciar a trajetória e memória desta população em geral”, afirma Gradim.
Expansão do Museu da Diversidade
Gradim acredita que o momento de expansão do espaço do Museu da Diversidade no metrô República pode ter propiciado a realização da ação pública para paralisar ou dificultar a ampliação do local. O diretor presidente da OS também acredita que o fato de o museu estar em um local de passagem de diversos públicos pode torná-lo mais vulnerável. “Mesmo que a pessoa não esteja dentro, ela tem um contato com o local e consegue, de alguma forma, dialogar com o tema e ver o que tem dentro”, diz.
O Instituto Odeon também está engajado na concepção do novo espaço do museu. De acordo com Gradim, a nova sede deverá ser instalada na Alameda Santos, região nobre de São Paulo, e servirá para tirar “o tema do porão” e deixá-lo em mais evidência. O processo está em negociação. “Nossa intenção é criar um diálogo mais potente com a sociedade e que a gente ilumine aquela região”.
O espaço no metrô República deve continuar em funcionamento, mas o diretor tem intenções de melhorar a sinalização dentro do metrô e na Praça de República para que ele seja encontrado mais facilmente. “No metrô da Luz há sinalizações que apontam para a Pinacoteca, por exemplo. Nesse caso é diferente, não tem nada que aponte onde ele fica. Temos que criar um caminho que mostre onde o Museu da Diversidade está”.
“A importância desse museu é imensa e vai além de um ato político. É algo social e artístico que lida com muitas variáveis. É um espaço de luta. A função de um museu é criar e constituir acervo, abrigar memória. Mesmo com o espaço físico fechado, estamos trabalhando porque acreditamos no potencial de um acervo com potência artística para criar um centro de memória da população LGBTQIA+”, argumenta.
Apoio e resolução
Mesmo com o susto devido ao fechamento do museu, Gradim se sentiu esperançoso ao ver as demonstrações de apoio que o espaço recebeu em prol da reabertura. No dia 30 de maio, um dia após a interrupção das atividades, artistas, coletivos, políticos e ativistas estiveram em frente ao museu em protesto.
“Seja presencialmente ou nas redes sociais, vimos muitas pessoas abraçando o museu no dia seguinte e deixando muito claro que foi, sim, um ato homofóbico. Na contramão da tristeza teve força e resistência. Sentimos alegria ao ver a comoção e organização feita em tão pouco tempo”, celebra.
Além da revisão e suspensão da liminar que determinou o fechamento, o Instituto Odeon pede uma reparação financeira a Diniz correspondente às despesas atuais com o Museu da Diversidade, desde as jurídicas até as que dizem respeito aos imprevistos enfrentados por conta da liminar. “Fechar uma exposição e precisar mudar toda nossa rotina também custa e desgasta. Se fala muito em uso responsável do dinheiro público, mas se criou um ruído que fez com que tivéssemos um gasto interno”, explica Gradim.
A organização também tem expectativa de conseguir abrir a exposição “Duo Drag” ao público e dar continuidade aos planejamentos de expansão da área do Museu da Diversidade.
“O instituto deseja que essa injustiça seja sanada rapidamente para que possamos destinar nossa energia para realizar as transformações necessárias. Não temos dúvidas que a narrativa e o diálogo motivado pela exposição vai construir narrativas que vão contribuir muito para esse momento que estamos vivendo. Não vamos medir esforços e vamos fazer um trabalho ainda melhor do que já faríamos. A equipe inteira está com sangue nos olhos. Essa situação nos fortaleceu”, finaliza.
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