Justiça de SP inclui alunos trans em distribuição de absorventes
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Justiça de SP inclui alunos trans em distribuição de absorventes

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (11) que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

Sancionado em julho de 2021 , o Projeto de Lei 388 só incluía o termo ‘alunas’, esquecendo de outros corpos que não fazem parte de uma identidade binária, como os homens trans e pessoas não-binárias. Para além de distribuir absorventes e itens de higiene, a proposta tinha o objetivo principal de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual.

Para resolver esse problema, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), julgada nesta quarta pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que teve aprovação unânime. O desembargador Manuel Matheus Fontes, relator da ação, destacou que a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do diretório estadual do PSOL argumentava que, ao associar o ciclo menstrual apenas a mulheres cisgêneros, a lei promovia "a invisibilização de outras possibilidades de existências".

"A pobreza menstrual, que de fato atinge meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, também compromete a saúde de parte expressiva da comunidade transmasculina no Brasil, fazendo com que seja privada do acesso a itens básicos de higiene íntima", enfatizava o documento.

No ano passado, durante as sessões para aprovação do texto na Câmara,  a vereadora Erika Hilton (PSOL) já levantou essa questão, que conseguiu, quase um anos depois, uma resolução.

"Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos. Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma. Esse projeto é essencial, é importantíssimo, mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem. Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar", disse Hilton na época.

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