Nesta quinta-feira (30), a Suprema Corte da Rússia emitiu uma proibição ao “movimento internacional LGBT” e suas respectivas “filiais” no país, citando extremismo.
A decisão ocorre em um contexto de crescente conservadorismo na nação. A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou sua condenação a essa medida em uma declaração oficial.
"A medida das autoridades aparentemente serve a um duplo propósito", disse Tanya Lokshina, diretora associada da Human Rights Watch para a Europa e Ásia Central. "O objetivo é aumentar o bode expiatório das pessoas LGBT para atrair os apoiadores conservadores do Kremlin antes da votação presidencial de março de 2024 e paralisar o trabalho dos grupos de direitos humanos que combatem a discriminação e apoiam as pessoas LGBT."
"O ataque aos direitos LGBT se tornou um símbolo da rejeição russa aos direitos humanos universais, pois o governo posiciona a Rússia como defensora dos chamados valores tradicionais em oposição ao 'Ocidente coletivo'", completou Tanya. "As pessoas LGBT russas precisam de apoio agora mais do que nunca."
Essa decisão pavimenta o caminho para a instauração de processos legais contra qualquer organização que promova os direitos LGBTQIA+ na Rússia. Oleg Nefedov, o juiz da jurisdição mais alta do país, decretou que o “movimento internacional LGBT e suas filiais” sejam considerados “extremistas”. Ele também solicitou a “proibição de suas atividades no território da Federação Russa”, conforme relatado por jornalistas da AFP.
Oleg anunciou sua decisão à mídia, indicando que a ação teria efeito “imediato”.
A sessão foi realizada sem a presença de advogados, pois não existe uma organização com o nome de “movimento internacional LGBT” na Rússia.
A audiência foi realizada a portas fechadas, já que o caso estava sob “segredo de justiça”.
Conforme a legislação penal russa, participar ou financiar uma organização extremista é passível de punição de até 12 anos de prisão. Uma pessoa considerada culpada de exibir os símbolos de tais grupos pode pegar até 15 dias de detenção na primeira ofensa e até quatro anos de prisão em caso de reincidência.
As autoridades podem ainda incluir indivíduos suspeitos de envolvimento com uma organização extremista na "lista de extremistas" de todo o país e congelar suas contas bancárias. Além disso, as pessoas consideradas envolvidas com uma organização extremista são impedidas de concorrer a cargos públicos.
Em meados de novembro, o Ministério da Justiça da Rússia solicitou a proibição e a classificação do “movimento internacional LGBT” como uma “organização extremista”, mas não especificou a qual organização estava se referindo.
Agora, qualquer atividade associada ao que as autoridades russas definem como “preferências sexuais não tradicionais” pode ser penalizada por “extremismo”, um delito que pode resultar em severas penas.
Anteriormente, indivíduos LGBTQIA+ estavam sujeitos a pesadas multas se praticassem o que as autoridades denominam de “ propaganda gay ”, mas não estavam em risco de serem presos.
No início de 2023, o parlamento russo adotou uma legislação que viola uma ampla gama de direitos das pessoas transgênero. A medida proíbe o atendimento médico necessário para pessoas trans, a alteração de marcadores de gênero em documentos oficiais e a dissolução de casamentos de pessoas trans. Também impede que pessoas trans adotem ou assumam a guarda de crianças.
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