A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na segunda-feira (28) um Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) que estabelece uma Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento voltada para pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ em situação de violência ou vulnerabilidade social e doméstica assim como outras violências similares.
Com 13 votos a favor e 2 contra, a aprovação está sendo considerada uma conquista histórica para comunidade da capital de Santa Catarina.
“Queremos que a população LGBTI+ possa ser atendida de forma transversal nos equipamentos públicos do nosso município e que esse atendimento tenha como pressuposto as particularidades dessa população” disse Carla ao portal Máxima.
Entre os objetivos da proposta legislativa está a promoção da cidadania e da inclusão da população LGBTQI+ por meio de articulação com as diversas políticas sociais, da saúde, educação, trabalho e segurança.
Aprovado em dois turnos na Câmara, o Projeto de Lei também pretende contribuir com a eliminação do preconceito, do estigma e da discriminação, decorrentes da LGBTfobia, que continuam violentando as comunidades LGBTQIAPN+. De acordo com o Observatório G, atualmente, o projeto aguarda a sanção do prefeito de Florianópolis, de modo a se tornar efetivamente uma lei.
Em suas redes, Carla Ayres agradeceu pela colaboração coletiva na construção da proposta, aos ativistas pela articulação a favor da aprovação da matéria e as pessoas vereadoras que deram parecer favorável à proposta legislativa.
“Precisamos agradecer o apoio da Mudiá Coletiva Lésbica Floripa, que contribuiu conosco na construção desse projeto, o apoio do Conselho Municipal de Políticas LGBT de Florianópolis, por meio de sua presidenta Ana Paula Mendes, do Miguel Gregório e da Salma Light, assessora de Políticas Públicas LGBTQIAP+ de Florianópolis, que contribuíram com a articulação política, além do presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, João Cobalchini, e os demais vereadores e vereadoras que votaram favoravelmente ao nosso projeto. Agradeço também o Poder Executivo, que compreendeu a importância dessa política para a população LGBTI+ de Florianópolis”, completou ela.
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