Visando combater os casos de violência contra as mulheres lésbicas na cidade de Florianópolis (SC), a vereadora Carla Ayres (PT) protocolou, na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei Luana Barbosa, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio.
Se aprovado, o PL estimulará o poder público a desenvolver campanhas, atividades e ações, de modo a contribuir na construção de cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O projeto deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas, porém, ainda não há prazo para ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal.
A Lei Luana Barbosa, proposta pela vereadora, tem em vista alertar e sensibilizar a sociedade para os casos de violência contra lésbicas em Florianópolis. Um dos casos mais graves ocorreu em julho do ano passado, quando duas mulheres foram ofendidas e violentadas dentro de um ônibus, em seguida foram perseguidas e novamente agredidas dentro da conveniência de um posto de combustíveis no centro da capital.
Para Carla, primeira mulher declaradamente lésbica eleita vereadora na capital catarinense, é preciso garantir subsídios que promovam a saúde e a segurança integral das mulheres, em toda a sua pluralidade.
A construção do projeto contou com o apoio da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL); Candaces; Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; Coletiva Resistência Lésbica da Maré; Dossiê Lesbocídio; Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Revista Brejeiras; e Mudiá – Coletiva Visibilidade Lésbica de Santa Catarina.
A motivação para o nome do projeto veio de um crime que chocou o Brasil na noite do dia 8 de abril de 2016. Enquanto levava o filho para um curso, Luana Barbosa dos Reis foi abordada por três policiais militares. Ela e o filho estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva II, zona norte de Ribeirão Preto (SP). Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida.
Cinco dias depois do espancamento, no dia 13 de abril, Luana morreu aos 34 anos em decorrência das lesões cerebrais que sofreu. Negra, lésbica, mãe e periférica, Luana se tornou um símbolo da luta contra a lesbofobia no nosso país. O caso ganhou repercussão nacional e internacional, contando com um pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil.
Em abril de 2022, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização ao filho e à mãe de Luana Barbosa dos Reis, em virtude do crime cometido pelos agentes públicos.
O Projeto de Lei também já foi apresentado em outras cidades do País, como Belém, pela ex-vereadora e atual deputada estadual, Livia Duarte (Psol); a vereadora Liana Circe (PT), de Recife; a deputada estadual Mônica Francisco (Psol), do Rio de Janeiro; e pelo mandato coletivo de vereadoras da Bahia, Pretas por Salvador (Psol).
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