O Banco Mundial anunciou que a Lei Anti-Homossexualidade de Uganda, que impõe prisão perpétua e pena de morte para casos de "homossexualidade agravada", contradiz seus princípios e valores. Com isso, a instituição não considerará a concessão de novos financiamentos públicos para o país africano até que o mesmo possa garantir que os projetos apoiados na nação não discriminem as minorias sexuais e de gênero, conforme nota divulgada pelo banco.
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, criticou a decisão do Banco Mundial e acusou a instituição financeira de usar seus recursos para tentar “pressionar” o governo. Em uma declaração na noite de quarta-feira (15), Museveni afirmou que Uganda não cederia a pressões de instituições estrangeiras.
“É, portanto, lamentável que o Banco Mundial e outros atores ousem querer nos coagir a abandonar nossa fé, cultura, princípios e soberania, usando dinheiro. Eles realmente subestimam todos os africanos”, declarou o presidente. Museveni afirmou ainda que Uganda possui outras fontes de empréstimos e que está empenhada em reduzir sua dependência da instituição financeira.
Após o anúncio do Banco Mundial, o Ministério da Saúde de Uganda, um dos beneficiários dos fundos da instituição, emitiu um comunicado reiterando a importância de não negar serviços médicos à toda população ugandense.
O ministério enfatizou que os profissionais de saúde não devem discriminar ou estigmatizar indivíduos que buscam atendimento médico, independentemente de gênero, religião, tribo, status econômico ou orientação sexual.
Sanção norte-americana
O presidente norte-americano, Joe Biden, já havia condenado publicamente a nova legislação aprovada em Uganda. "Este ato vergonhoso é o mais recente desenvolvimento de uma tendência alarmante de abusos dos direitos humanos e corrupção em Uganda", disse Biden em um comunicado em maio deste ano.
O presidente norte-americano afirmou ainda, na época, que instruiu o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca a avaliar as implicações da nova lei em todos os aspectos do envolvimento dos Estados Unidos com o país africano, incluindo a capacidade dos EUA de prestar serviços de segurança como o "Plano de Emergência do Presidente dos EUA para Alívio da Aids " (PEPFAR, na sigla em inglês), e outras formas de assistência e investimentos em Uganda.
"Homessexualidade agravada"
A pena de morte será aplicada nos casos de “homossexualidade agravada”, termo que se direiciona aos atos de relações homossexuais com crianças ou deficientes, praticados sob ameaça ou com alguém inconsciente. O delito de “tentativa de homossexualidade agravada” terá pena de até 14 anos.
A "Lei Anti-Homossexualidade" foi aprovada pela primeira vez pelo Parlamento de Uganda em março deste ano.
Ao receber a primeira versão do texto, o presidente Museveni a retornou para emendas, com o objetivo de deixar clara a distinção entre ser LGBT e prática do sexo LGBT.
Os legisladores fizeram as modificações, deixando claro que qualquer pessoa suspeita de ser homossexual não será punida apenas por este motivo, mas sim ao menos que se envolva em relações com pessoas do mesmo gênero, como foi aprovado pelo presidente.
Segundo a ONU, ao menos 67 países criminalizam a homossexualidade no mundo e 10 países impõem a pena de morte em casos de relações homoafetivas.
Ativismo LGBT+ em Uganda
No início de abril, o iG Queer conversou com ativistas de Uganda sobre o PL, quando o texto final ainda não havia sido aprovado por Yoweri Museveni. O fundador da ONG defensora dos direitos LGBT+ Let’s Walk Uganda (Vamos Avançar Uganda, em tradução livre), Edward Mutebi, afirmou que o ativismo pró-LGBT+ em Uganda “é tão difícil quanto quase impossível”, uma vez que o país é “muito religioso e dominado principalmente pelo cristianismo, seguido pelos muçulmanos”.
"Vimos vários assassinatos de ativistas LGBTQIAP+ em Uganda e o governo nunca condenou tais crimes e nem pensou em discutir leis de proteção, mas sim fazer leis que colocam ainda mais a comunidade em perigo, e pedem discriminação e quase genocídio [...] Let’s Walk Uganda tem sido vítima de vários ataques decorrentes do nosso trabalho”, denunciou Edward.
Para Mutebi, a aprovação do PL tornaria a situação de pessoas LGBT+ em Uganda “quase impossível” e a nova legislação garantirá “todo tipo de perseguição”. Confira a reportagem completa neste link.
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