Avançando na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desde 2021, quando foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei que visa proibir o uso de linguagem neutra nas escolas da capital mineira foi aprovada em 2º turno, nesta segunda-feira (24).
De acordo com o autor do projeto, o então vereador Nikolas Ferreira (PL), a medida visa proteger pessoas surdas e disléxicas, e que o uso de linguagem neutra “dificultaria o aprendizado em Libras”.
Segundo o hoje deputado federal por Minas Gerais, é preciso garantir “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
A linguagem neutra, ou linguagem não-binária, porém, existe com o objetivo de respeitar e representar pessoas que não se identificam com o sexo masculino ou feminino.
O atual presidente da CMBH, o vereador Gabriel (sem partido) disse, a época da votação em 1º turno, considerar o texto “ilegal e inconstitucional”, pois decidir “as diretrizes da educação é competência são determinadas pelo governo federal".
Segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é decisão do Ministério da Educação tratar das diretrizes sobre o ensino de linguagem neutra nas escolas. Com o novo avanço na CMBH, a PL segue para sanção da prefeitura.
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