Câmara Municipal de Belo Horizonte
Reprodução/Facebook
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Avançando na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desde 2021,  quando foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei que visa proibir o uso de linguagem neutra nas escolas da capital mineira foi aprovada em 2º turno, nesta segunda-feira (24).

De acordo com o autor do projeto, o então vereador  Nikolas Ferreira (PL), a medida visa proteger pessoas surdas e disléxicas, e que o uso de linguagem neutra “dificultaria o aprendizado em Libras”.

Segundo o hoje deputado federal por Minas Gerais, é preciso garantir “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

A linguagem neutra, ou linguagem não-binária, porém, existe com o objetivo de respeitar e representar pessoas que não se identificam com o sexo masculino ou feminino.

O atual presidente da CMBH, o vereador Gabriel (sem partido) disse, a época da votação em 1º turno, considerar o texto “ilegal e inconstitucional”, pois decidir “as diretrizes da educação é competência são determinadas pelo governo federal".

Segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é decisão do Ministério da Educação tratar das diretrizes sobre o ensino de linguagem neutra nas escolas. Com o novo avanço na CMBH, a PL segue para sanção da prefeitura.

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