O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, nesta quarta-feira (19), em processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) a pagar R$ 80 mil por danos morais a deputada federal.
Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos: “Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é” (SIC).
Na época, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e indenização no valor de R$ 80 mil.
"Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral", diz trecho da sentença.
Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deve ser respeitada: "No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transsexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita Deputada Federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino".
Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão:
"Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis", escreveu a deputada.
A decisão do TJMG ocorre um mês após o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira no Congresso Nacional. O ex-vereador de BH usou a tribuna no dia 8 de março para, em tom de deboche, afirmar que se "sentia mulher" tendo "lugar de fala" para discursar sobre no Dia Internacional da Mulher.
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