Um levantamento realizado pelo Jornal Globo identificou 68 propostas em tramitação no Congresso Nacional, Estados e municípios que têm como objetivo limitar direitos da comunidade LGBTQIAP+ ou trazem proibições associadas a temas relativos ao grupo minorizado.
Mais da metade das propostas que circulam em Brasília, 17 assembleias estaduais e seis câmaras municipais, foi apresentada por integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Republicanos, ligado à Igreja Universal.
As chances de aprovação são poucas, uma vez que os textos abrem margem para contestação judicial por inconstitucionalidade, além de afirmações falsas nas justificativas, segundo o jornal.
Banheiro unissex é o tema mais abordado
Com 16 menções, a tentativa de proibição de banheiros unissex ou transgênero em espaços públicos e comerciais é o tema mais abordado nas propostas. Nas justificativas aparecem situações hipotéticas de abuso, mas sem estatísticas ou casos concretos que confirmem as alegações.
“Quem garante que pessoas de má fé, ou simplesmente confusas com a própria identidade, não possam se aproveitar de alguns ‘direitos’ como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por ‘transgêneros’?”, escreveu o deputado Pastor Tom (PL), da Assembleia Legislativa da Bahia, em sua proposta do tipo.
Outro tema recorrente nas propostas LGBTfóbicas é a proibição do uso de hormônios e bloqueadores para transição de gênero em menores de idade, tema que é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O processo hormonal cruzado - uso de testosterona, estrogênio e antiandrógeno - só pode ser iniciado a partir dos 16 anos e procedimentos cirúrgicos de redesignação de gênero a partir dos 18 anos.
Já os bloqueadores são usados para paralisar a puberdade, mas são reversíveis. O CFM determina que a medicação é de caráter experimental e só pode ser realizada em hospitais universitários e de referência para o SUS.
Confira os dados do levantamento
Temas das propostas
Banheiro "unissex ou transgênero" - 16
Publicidade com pessoas LGBT+ ou combate a "ideologia de gênero" - 14
Participação esportiva de pessoas trans - 9
Retrocesso em direitos já conquistados - 8
Transição de gênero - 7
Linguagem neutra - 6
Outros - 8
Partidos autores dos projetos
PL - 23
Republicanos - 13
MDB - 6
PTB - 6
Avante - 3
Patriota - 3
União Brasil - 3
PMB - 2
Solidariedade - 2
PL+Republicanos - 1
PRTB - 1
PSC - 1
PSD - 1
PSDB 1
PT - 1
Vários autores - 1
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