A cidade Niterói, localizada no Rio de Janeiro, é a primeira do país a ter uma Clínica Jurídica voltada exclusivamente para a população LGBTQIA+. A coordenação do projeto é feita pelos professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carla Appollinario de Castro e Eder Fernandes Monica.
Com incentivo do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), parceria entre a Prefeitura de Niterói, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC), os serviços de assistência e assessoria jurídica promovem a ampliação e a concretização dos direitos sociais, muitas vezes básicos, como saúde, moradia, alimentação, transporte, nome civil e educação, constantemente negados a essa parcela marginalizada da população.
Segundo relatório da Transgender Europe, dos 325 assassinatos contra transgêneros registrados em 71 países durante 2016 e 2017, 51% dos casos são nacionais.
Mesmo existindo aproximadamente 30 Clínicas Jurídicas no Brasil, o projeto do Departamento de Direito da UFF, em parceria com o Grupo Diversidade Niterói (GDN), foi a primeira voltada exclusivamente à população LGBTQIA+.
"Acreditamos que as ações e atividades da Clínica, embora voltadas em um primeiro momento à comunidade LGBTQIA+ de Niterói, podem e têm contribuído concretamente para a difusão de um modelo de educação popular que se pauta pelo respeito à vida e à diversidade, não apenas de quem se encaixa nesse perfil específico, mas de toda a sociedade que têm urgência em superar paradigmas contrários à democracia plena e irrestrita", destacou a professora Carla Appollinario.
O advogado e mestrando em Sociologia e Direito, Renan Pereira da Silva de Souza, é bolsista do projeto e afirma que "atuar no projeto é a representação daquilo que é importante para os direitos humanos: 'acesso à Justiça' e 'tutela para pessoas vulnerabilizadas'".
"Através dos valores da clínica pude crescer como profissional e pessoa, possibilidade que nenhum escritório poderia proporcionar. Estamos mudando o mundo, começando por questões que não aceitamos. Fazer necessário é uma escolha, ser necessário é uma obrigação", afirmou o mestrando.
A equipe, atualmente, conta com cinco discentes bolsistas e nove discentes voluntários, do curso de Direito e do Audiovisual, distribuídos entre a graduação e a pós-graduação. Segundo os coordenadores, o projeto proporciona conhecimento aos estudantes, adquiridos através do estudo e da problematização de casos concretos.
Ao ser perguntada sobre sua experiência como beneficiada, Sol Barreira Barreto Cesar explicou como foi o serviço prestado pela Clínica Jurídica LGBTQIA+.
"O serviço ajudou com a minha autoafirmação, em um momento em que todos estávamos passando por diversas dificuldades, de maneira segura (mental e psicologicamente) e gratuita. Sou muito grata, de verdade, à ação deles e indico sempre que posso", diz.
Mais informações sobre a Clínica Jurídica LGBTQIA+ da UFF, em parceria com o Grupo Diversidade Niterói (GDN), podem ser obtidas no no link https://sdd.uff.br/clinica-juridica-lgbt/.