Equipe do IBGE na Comunidade Zumbi dos Palmares, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense
Cléber Júnor/Agência O Globo
Equipe do IBGE na Comunidade Zumbi dos Palmares, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu fazer uma divulgação inédita de dados sobre orientação sexual da população brasileira.

A decisão foi tomada após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal. O MPF questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.

Os dados sobre a orientação sexual serão divulgados em 25 de maio, quando será apresentada a Pesquisa Nacional de Saúde. O levantamento foi feito em 2019 em parceria com o Ministério da Saúde e não previa a divulgação dos dados sobre orientação sexual.

Na avaliação de Claudio Nascimento, diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e presidente do Grupo Arco-Iris/Rio, avalia que a divulgação é um avanço, mas que ainda há um longo caminho para resolver o apagáo de dados que há sobre essa população.

"É importante esse aceno, mas faltam os dados do Censo e também de identidade de gênero. Precisa ir além da orientação sexual. Precisamos saber as informações de homens trans e mulheres trans. E o Censo precisa perguntar isso. Esses dados são fundamentais para analisar quais as políticas públicas o estado brasileira precisa construir para enfrentar a discriminação social-econômica dessa população", avalia.

Procurado, o IBGE informou que o Censo Demográfico não é a pesquisa adequada para o tema porque o levantamento permite que um morador do domicílio responda pelos demais (leia detalhes mais abaixo).

A Pesquisa Nacional de Saúde trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país. Esta será a segunda edição do levantamento, que agora introduziu novos temas. "Entre eles, a pergunta sobre orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos", diz o IBGE.

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Ação do MPF sobre o tema

Quando acionou a Justiça Federal, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que a realização do Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual configura real impedimento para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+.

O MPF chegou a apurar se houve omissão do IBGE por considerar que o censo é um guia completo para as políticas públicas.

A ação contra o IBGE foi apresentada à Justiça Federal do Acre porque a representação que questionou o censo tem origem no estado. Porém, quando houver decisão, terá repercussão nacional.

O que diz o IBGE

O IBGE informou ser preciso "frisar" que o Censo Demográfico, feito de 10 em 10 anos, "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual".

"A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", acrescentou o órgão.

O instituto informou também que a Defensoria Pública da União solicitou a contagem da população transexual no Censo 2020 e que o pedido foi considerado "improcedente" na Justiça, que acatou os argumentos do IBGE, segundo o instituto.

O IBGE informou ainda que entende a importância do tema e que, por isso, desenvolveu na PNS questão específica sobre a orientação sexual.

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