Os vereadores Gabriela Rodart Lopes (Democracia Cristã-GO), Thialu Raphael Guiotti Lustosa (Avante-GO), Novandir Rodrigues Da Silva (Republicanos-GO) e Nataniel De Sena Soares (PRP-GO) foram indiciados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) por manifestações homofóbicas durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia. O caso aconteceu em 2021 após a veiculação de uma propaganda da rede de fast food Burger King durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+ .
O indiciamento aconteceu nesta quarta-feira (20) pelo delegado Joaquim Filho Adorno Santos, do Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância (Geacri), núcleo da Polícia Civil de Goiânia. Os parlamentares foram indiciados pela Lei de Racismo (nº7.716/1989), que desde 2019 também é válida para crimes de LGBTFobia.
Ao iG Queer , Santos afirmou que, caso a denúncia seja oferecida pelo promotor do caso, os vereadores estão sujeitos a cumprir de dois a cinco anos de reclusão. “Essa é a pena para o crime, que é um crime imprescritível e inafiançável. É um crime grave contra a natureza humana”, detalhou. Se forem condenados criminalmente com trânsito julgado, os parlamentares podem perder os direitos políticos e ter o mandato cassado.
A condenação está relacionada a comentários de cunho homofóbico realizados pelos vereadores após o Burger King veicular uma propaganda em junho de 2021. No vídeo, crianças conversam sobre o que entendem sobre a sigla LGBTQIA+, bem como sobre relações não cis heteronormativas. O intuito da rede de fast food era de normalizar os relacionamentos homoafetivos e identidades de gênero trans.
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Nos discursos realizados pelos vereadores foram usados termos como “vocês não são normais”, “Deus criou o homem e a mulher, não criou um triângulo”, “ser gay é uma opção consequência da pedofilia”, “LGBTs são maus exemplos para crianças”, entre outras falas. Em fevereiro deste ano, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a conduta dos vereadores.
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“Para a Polícia, ficou muito claro que a fala dos vereadores foram preconceituosas, discriminatórias e incitavam a discriminação em razão da orientação sexual e do gênero. Foi uma fala claramente homofóbica, transfóbica, que coloca a comunidade LGBTQIA como pessoas que estão além da normalidade, que não são praticamente humanas, que pareiam esse grupo com o que nós temos de mais ruim em na nossa imaginação”, explicou o delegado que pediu o indiciamento.
O delegado ainda afirmou que as falas dos vereadores promovem diretamente a discriminação e justificam o ódio social perante este grupo de pessoas e, consequentemente, a violência experimentada por ele. “Fica subentendido que essas pessoas são aberrações e, como aberração, aquele indivíduo merece todo o ódio social, raiva e violência. Há toda uma desconstrução de direitos. Isso é extremamente homofóbico, transfóbico e lesbofóbico. Isso é um crime de ódio.”
Por fim, Santos explicou que o caso aponta que “independentemente de qualquer coisa, todos nós temos direito ao respeito à nossa condição como humano. “Não há cargo nem posição que permita a ofensa ou diminuição de uma pessoa ou de uma coletividade pelo simples fato de não ser aquilo que se espera ou se tem como ideal. Cada um tem o seu ideal, tem sua forma de ver o mundo. A pessoa não se encaixar em um quadradinho desenhado não a torna uma aberração, ela só é diferente de você. Todo cidadão tem a obrigação de respeitá-la, porque o desrespeito, quando ultrapassa um certo nível, é criminoso”, finalizou.
O iG Queer tentou contato com os vereadores por meio dos números de telefone disponibilizados no portal da Câmara Municipal de Goiânia. Nenhuma das ligações foi atendida. A redação procurou Nataniel De Sena Soares via e-mail, mas não teve retorno até o momento em que esta reportagem foi publicada. O espaço para manifestação segue aberto.
*Com colaboração de Miguel Trombini.