O caso de uma mulher transexual presa por roubo, que foi encaminhada a uma unidade masculina e teve o cabelo raspado no último dia 4, gerou revolta entre a comunidade LGBTQIA+, que alega violação do direito à identidade de gênero da suspeita, identificada como Eloa Santos. O caso veio à tona nesta segunda-feira, após a ativista trans Renata Borges protocolar uma ação junto ao Ministério Público do Paraná e à Defensoria Pública Estadual. No auto de interrogatório, Eloa também foi identificada pelo seu nome de nascimento, mesmo havendo a possibilidade de ser usado seu nome social.
"Eu consegui falar com a Eloa hoje, na penitenciária, e ela está quase careca e ainda na ala masculina. O cabelo para nós trans e travestis é um manto precioso. Merecemos respeito. Não estamos questionando a prisão dela pelo ato que cometeu, mas queremos ser tratadas com dignidade porque é um direito previsto em lei", disse a ativista Renata Borges em entrevista ao Globo.
O caso aconteceu no município de Arapongas (PR) e viola a portaria do Departamento de Polícia Penal (Deppen) do Paraná, que regulamenta o atendimento à população gay, travesti e transexual (GTT) em privação de liberdade no sistema prisional. Segundo a norma, pessoas trans têm direito ao uso de “roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e à manutenção de cabelos compridos, maquiagem e tintura de cabelo, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero”.
Natural de Belém do Pará, Eloa vive atualmente no Paraná, onde trabalha como garota de programa. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) foi uma das instituições sociais que se mobilizaram no caso e apresentou uma reclamação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Conselho Nacional de Justiça.
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Ao GLOBO, Renata Borges afirmou que Eloa é ré primária. A previsão é que ela seja transferida amanhã para a Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, local específico para receber pessoas LGBTQIA+.
Em nota, o Depen informou que determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso e que “a presa encontra-se em segurança e separada da massa carcerária”. O departamento conta com um Centro de Custódia Provisória de Mulheres e Transgêneros e Estudos da Violência do Paraná, unidade referência no atendimento deste público, localizada em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
O Ministério Público do Paraná também se pronunciou sobre o caso, afirmando que “a partir das informações prestadas durante a audiência de custódia, requereu a instauração de inquérito policial para apuração de eventual prática de homofobia”. A declaração, porém, foi rebatida pela comunidade trans, que alega que Eloa foi vítima de transfobia ao ter sua identidade de gênero desrespeitada.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná abriu procedimento para pedir informações sobre o caso e verificar quais os motivos da prisão, qual instituição atuou para prendê-la, e como foi procedida a atuação da polícia no caso.