Veja o passo a passo de como denunciar casos de LGBTfobia

Por Miguel Trombini | 19/04/2022

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a homofobia como crime. Os magistrados compreenderam que ocorreu uma omissão constitucional por parte do Congresso Nacional por não editar uma lei que criminaliza atos homofóbicos e transfóbicos e, por conta disso, coube ao STF aplicar a lei de racismo para suprir essa demanda
Pavel Danilyuk/Pexels

Apesar desta conquista, muitas pessoas LGBTQIAP+ não possuem conhecimento sobre como denunciar casos de preconceito. Em vista disso, o iG Queer separou algumas orientações para guiar este público na hora de realizar uma denúncia formal
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Em alguns casos, a LGBTfobia é expressa de maneira mais sutil e menos direta, como por meio da recusa em atender uma pessoa LGBT em algum estabelecimento, por exemplo. Não contratar pessoas LGBT ou proporcionar um tratamento diferente no sentido negativo dentro do mercado de trabalho também pode ser enquadrado como uma forma de LGBTfobia. Além disso, há os ataques diretos por meio de xingamentos, agressão psicológica, moral e/ou física. Independentemente de como o preconceito for expresso, é importante denunciar
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Como denunciar pela internet?

Em caso de LGBTfobia por meio das redes sociais ou internet de modo geral, a vítima deve acessar o portal da Safernet (https://new.safernet.org.br/denuncie) e escolher o motivo da denúncia em questão. Feito isso, o passo seguinte é enviar o link do site/plataforma em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Lembrando que o ideal é sempre ter prints para comprovar o ocorrido. Após isso, é gerado um número de protocolo para que o andamento do processo possa ser acompanhado
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Além dessa possibilidade, também existem aplicativos que auxiliam na denúncia de casos de LGBTfobia, como o Todxs: primeiro app brasileiro que reúne informações relacionadas à comunidade, a exemplo de mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e leis que defendem a comunidade LGBT de algum modo Por meio deste aplicativo, também é possível denunciar LGBTfobia e avaliar o atendimento policial
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E as delegacias?

Toda delegacia deve atender vítimas de LGBTfobia, bem como registrar Boletins de Ocorrência relacionados a estes episódios e buscar possíveis testemunhas para contribuir na luta judicial
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As denúncias também podem ser feitas pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos). Em alguns estados, há órgãos públicos que realizam atendimento especializado em casos de LGBTfobia, então sempre vale pesquisar e ter o contato à mão. Em São Paulo, a denúncia pode ser feita por meio da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que está vinculada ao Departamento Estadual de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP). Telefone: (11) 3311-3555 / Endereço: R. Brg. Tobias, 527, Centro
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