A Coreia do Sul concedeu, pela primeira vez, o direito à cobertura conjugal no sistema público de saúde para um casal homoafetivo, em uma ação inédita do Tribunal Superior de Seul.
O entendimento anulou uma decisão contrária de um tribunal inferior e agora vai para o Supremo Tribunal. A decisão, realizada na última terça-feira (21), foi comemorada por ativistas LGBTQIA+ do país asiático.
O caso
So Seong-wook e Kim Yong-min casaram-se em 2019 em uma cerimônia sem validade legal, uma vez que a Coreia do Sul não reconhece oficialmente a união entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2021, So Sung-wook processou o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS - sigla em inglês) após os benefícios de seu companheiro, que estava registrado como dependente, serem suspensos depois de o serviço identificar que se tratava de um casal homoafetivo.
No ano passado, um tribunal de primeira instância deu razão ao órgão público, justificando que a união não era considerada legal. A reviravolta veio nesta terça-feira (21) com o entendimento do Tribunal Superior, que reverteu a decisão e ordenou que a seguradora retomasse os serviços para o parceiro de Sung-wook.
"Em uma sociedade dominada pelo princípio da maioria, ter consciência dos direitos das minorias e esforçar-se para protegê-los é necessário", afirmou o advogado do casal, Ryu Min-heeo, à rede britânica BBC.
Segundo a Reuters, o NHIS afirmou que vai apresentar um recurso no Supremo Tribunal. Em um comunicado, o casal comemorou o entendimento favorável: "Não é uma vitória apenas nossa, mas de muitos casais LGBTQIA+ na Coreia".
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