Um Projeto de Lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e particulares de Uberaba, no interior de Minas Gerais, foi aprovado pela Câmara na reunião da última segunda-feira (8).
O parecer técnico da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi de inconstitucionalidade da proposta, que é de autoria do vereador Pastor Eloísio (PTB).
Conforme o parecer, não cabe ao Município alterar a grade curricular, que é competência da União, à qual cabe legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, conforme previsto na Constituição Federal.
Contudo, durante a discussão, o parecer acabou sendo derrubado com votos, inclusive, dos integrantes da própria Comissão. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e seis contrários.
A favor: Almir Silva (DEM), Anderson Dois Irmãos (PSD), Baltazar da Farmácia (DEM), Cabo Diego Fabiano (PP), Pastor Eloísio (PTB), Fernando Mendes (MDB), Lu Fachinelli (União), Luizinho Kanecão (PDT), Samuel Pereira (MDB), Varciel Cabeleireiro (PP) e Professor Wander (PSC).
Contra: Caio Godoi (Solidariedade), Celso Neto (PP), China (PMN), Elias Divino (Podemos), Rochelle (PP) e Tulio Micheli (Solidariedade).
O uso da linguagem neutra ainda não é assegurada por lei, sendo o gênero masculino cumpridor deste papel de forma oficial.
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