Casais LGBT+ podem solicitar asilo, Green Card e cidadania norte americana, caso comprovem vulnerabilidade no país de origem
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Casais LGBT+ podem solicitar asilo, Green Card e cidadania norte americana, caso comprovem vulnerabilidade no país de origem



O casamento homoafetivo nos Estados Unidos foi legalizado em 2015 e com essa legislação é possível pleitear o Green Card e a cidadania americana, que permitem a permanência em solo norte americano. Para tanto, os casais LGBTQIAP+ conseguem realizar o procedimento desde que um dos cônjuges seja um cidadão ou residente permanente. Um dos caminhos para chegar a estas documentações é o pedido de asilo, principalmente para casais que se sintam vulneráveis no país sul-americano.

Estima-se que mais de 4 mil brasileiros LGBTQIAP+ tenham imigrado para os EUA nos últimos anos e o Brasil ocupa a oitava posição na lista de adultos LGBTQIAP+ indocumentados em solo norte-americano, segundo dados do novo relatório do Instituto Williams de Orientação Sexual, baseado na Escola de Direito UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles).

O especialista em imigração e CEO da Hayman Woodward, consultora de mobilidade global e imigração, Leonardo Freitas, explica que há várias maneiras para um casal LGBT+ solicitar asilo nos Estados Unidos, mas que o principal motivo está ligado a crimes de LGBTfobia.

"Os principais motivos são quando há agressão física, verbal ou sensação de insegurança latente - a partir de ameaças, perseguição e outros tipos de LGBTfobia", afirma o consultor.

Para quem deseja dar entrada no pedido, o especialista explica que é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade - e que isso é muito importante para que o casal não fique com uma relação conflituosa com o país.

"Um boletim de ocorrência a partir de um caso de agressão é um dos documentos que dão mais garantias à aprovação do asilo. As provas precisam ser bastante contundentes, senão a pessoa pode ser banida de entrar nos Estados Unidos. A relação fica estremecida com o país porque vai sempre existir a presunção de que a pessoa tem o interesse em imigrar", diz.

Green Card e cidadania americana

O consultor explica ainda que o asilo funciona com um "cancelamento de remoção dos Estados Unidos" e que após um ano de concessão do asilo, é possível fazer a solicitação do Green Card, que garante a permanência da pessoa no país.

"Para ter acesso ao Green Card a pessoa não pode ter antecedentes criminais, além de outros pré-requisitos. Após cinco anos com o Green Card, é possível dar entrada na cidadania americana que garante plenos direitos em solo norte-americano", afirma Freitas.

O especialista conta também que a solicitação do Green Card só é permitida caso a pessoa comprove que, após o período de um ano de asilo, ainda não se sente segura para voltar ao seu país de origem.

"O período de um ano do asilo serve para que dentro desse tempo a situação de insegurança no país de origem cesse, sendo assim, ele é temporário. A pessoa só pode solicitar o Green Card se declarar que, após este um ano, ainda não há segurança o suficiente para retornar ao país de origem", explica.

Outro detalhe importante que o consultor de imigração Leonardo Freitas salienta é que, durante o período de vigência do Green Card, a pessoa não pode retornar ao país de origem.

"É importante ressaltar que as pessoas que tiveram o Green Card a partir do pedido de asilo não podem regressar ao Brasil. A visita ao país de origem só é permitida após a concessão da cidadania norte-americana", afirma.

Pedido de asilo em andamento

Sensação de segurança e estabilidade fazem casais terem vontade de exilar aos EUA
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Sensação de segurança e estabilidade fazem casais terem vontade de exilar aos EUA


O consultor comenta ainda que seu escritório percebeu que, a partir da eleição do governo Bolsonaro, a insegurança de casais LGBTQIAP+ no Brasil aumentou, o que se configurou em um crescimento expressivo nos pedidos de consultoria para asilo em sua empresa nos últimos quatro anos.

"Com a eleição de um governo de extrema direita, e que já se posicionou diversas vezes contrário às pautas LGBT+, vimos um aumento expressivo nos pedidos de asilo desta população. Nos últimos quatro anos, houve um crescimento de cerca de 205%", afirma o consultor, que acrescenta que, apesar dos números "é difícil relacionar os episódios de LGBTfobia com a falta de iniciativa do governo no combate a este crime".

Um dos casais que realizou esta solicitação recentemente é formado pelos arquiteto Rodrigo Ramos Oliveira, 36, e o publicitário Willames Rodrigo Santos Silva, 30. Eles decidiram realizar o pedido de asilo, após uma viagem de passeio aos EUA.

"Reparamos que aqui temos mais liberdade para fazermos o que quisermos e sermos quem somos. Nos sentimos mais seguros como um casal, e também de demonstrar afetividade publicamente - diferente do que ocorre no Brasil", diz o publicitário Willames Silva.

Eles estão juntos há sete anos e casados oficialmente há dois. O arquiteto Rodrigo Oliveira conta que, ao viver essa experiência de segurança plena, o casal teve conhecimento da possibilidade de solicitar asilo e assim, deu entrada no pedido.

"Não tivemos muita dificuldade na solicitação [do asilo]. Procuramos uma ONG, que nos deu as orientações burocráticas sobre documentação e trâmites em geral. Na primeira etapa receberam nossa documentação básica e nossa carta de pedido de asilo. Em seguida, realizamos as fotos e recolheram nossas impressões digitais", explica.

Oliveira continua dizendo que o casal se encontra agora na segunda etapa do processo e que estão na espera do Combo Card, que se refere aos documentos de permissão ao trabalho (Work Permit) e o seguro social (Social Security): "Esses documentos vão nos dar o direito de permanecer vivendo nos Estados Unidos provisoriamente até o processo ser julgado".

Adaptação no novo país

Rodrigo também comenta que o casal se surpeendeu com a adaptação no país norte-americano e que o processo tem sido mais fácil do que eles acreditavam.

"Aqui é um país muito seguro em diversos aspectos, não só para a comunidade LGBT+, mas também em relação à violência. Você não sai na rua com medo de ser assaltado, por exemplo. Você anda tranquilo, vive em paz", descreve.

Sobre uma possível volta ao Brasil, Willames é categórico: "Não temos interesse no momento de retornar ao nosso país de origem. Aqui percebemos que temos muitas possibilidades de sermos felizes". Oliveira completa: "Sentiremos a falta de muitas pessoas do nosso país, com certeza, mas essa saudade vale a nossa liberdade? Eu acho que não".

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