A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite da última terça-feira (7), o Projeto de Lei 566/2021 que regulamenta a nomeação de uma rua na zona sul da capital paulita em homenagem à Xica Manicongo - a primeira travesti não indígena reconhecida do Brasil.
Se o projeto for aprovado, a via escolhida será a primeira rua da capital de São Paulo a ganhar o nome de uma travesti. O PL agora está em análise pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), que deve sancionar ou vetar a proposta.
O texto prevê que uma rua sem nome, localizada entre as vias Rodrigues e Rua Um, no Distrito do Grajaú, seja denominada como Rua Xica Manicongo, e tem autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), que é a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira no legislativo municipal paulistano.
Justificativa do projeto 566/2021 na íntegra:
Xica Manicongo foi a primeira travesti não indígena do Brasil. Trazida sequestrada da região do Congo, pertencente à categoria das quimbandas de seu povo, sua expressão de gênero era lida pelo colonizador como feminina.
No Brasil, foi submetida à condição de escravizada na Bahia, tendo seu trabalho explorado por um sapateiro. No entanto, Xica recusava-se a utilizar o nome masculino que lhe foi imposto, ao mesmo tempo em que seguia vestida em seus trajes femininos, tal qual em África.
Por anos, a historiografia retratou Xica enquanto Francisco, assassinando seu direito à memória. Somente com o movimento de travestis e pessoas trans na academia que foi possível trazer a verdade sobre a história de Xica Manicongo, atribuindo-lhe o título de primeira travesti brasileira não indígena.
Xica Manicongo representa a luta das travestis brasileiras pelo seu direito à memória e reconhecimento e por isso é importante homenagear sua luta e existência.