A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Keila Simpson, foi detida ao chegar no aeroporto da Cidade do México, no México, por não ter os documentos pessoais retificados – ou seja, corrigidos após a transição de gênero. Keila, que se identifica como travesti, tentava entrar no país para participar do Fórum Social Mundial da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong), onde representaria o Brasil.
De acordo com anúncio publicado pelo Instagram da ANTRA no último domingo (1º), ativistas locais estavam acompanhando a presidente. Uma medida cautelar chegou a ser protocolada com apoio de uma advogada local para impedir a inabilitação para entrar no país. Keila foi detida pela manhã e passou 10 horas incomunicável. Mesmo com a ação, ela foi impedida de entrar no país.
O Fórum Social Mundial da Abong acontece a cada quatro anos em diversas cidades do mundo. Neste ano, o evento acontece entre 1º e 6 da Cidade do México, e a participação de Keila estava prevista para o dia 4. No entanto, ela conta ao iG Queer que participaria de outras duas atividades.
Keila conta que seguiu todos os requisitos e tinha toda documentação requerida pelo México para conseguir entrar no país, sendo passaporte, visto e cartão de imigração (um formulário que deve ser preenchido com informações da pessoa viajante). “No aeroporto, dei esses três documentos. Meu nome não está retificado no passaporte e, a partir dali, já notei a situação de constrangimento que eu estava passando. O policial me pediu o recibo do hotel onde eu ficaria e a passagem de volta”, conta Keila.
A presidente da ANTRA explica que a situação se complicou mais porque ela não tinha a passagem de volta, já que a empresa aérea escolhida poderia demorar até 48h antes do voo para emitir a passagem. Ela voltaria para o Brasil no dia 7. O voucher do hotel que Keila tinha era coletivo, e se tratava de uma relação de pessoas que participariam do Fórum Nacional e estavam alocadas no mesmo estabelecimento.
No lugar da passagem aérea de volta, Keila mostrou o bilhete eletrônico com os horários e todo itinerário da ida ao país. “O policial me colocou para trás dele, onde tinha um outro guarda, e lá já tinham umas 15 pessoas”. Keila e sua equipe (ela era a única pessoa trans do grupo) foram direcionadas para outra sala, onde ela preencheu outro formulário e mais informações sobre a visita
“Preenchi o questionário, entreguei para eles e aí já não tinha mais acesso aos meus dois celulares e a mais nenhum tipo de comunicação externa. Todas as minhas comunicações a partir daí estavam restritas ao pessoal do aeroporto”, explica.
Fora da sala, ativistas, pessoas da Comissão de Direitos Humanos do México e o restante da delegação tentavam fazer com que os agentes permitissem a entrada da ativista no país. “Só fui ter a dimensão do que estava acontecendo quando cheguei aqui e comecei a ver a reverberação das diversas movimentações que estavam sendo feitas na internet, que continuam por todo dia de hoje”.
Keila passou 10 horas sem informações, até que às 4h30 (horário do México), ela foi chamada por um agente e recebeu uma passagem aérea para retornar ao Brasil. Ela desembarcou em São Paulo às cinco da manhã desta segunda-feira (2).
A presidente afirma ainda que, enquanto estava detida, a delegação tentou contatar o Estado brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, o Estado mexicano, mas nenhum tipo de suporte foi oferecido. Ela também afirmou não ter recebido informações dos policiais aduaneiros. “Ninguém consegue de fato informar e passar a situação que eu estava vivendo. Fiquei ali sem documentos, sem comunicação e sem poder saber o que estava acontecendo comigo”, aponta.
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Retificação de nome
No Brasil, o direito ao nome social foi oficializado pelo Decreto n ˚8.727, da Presidência da República, que reconhece a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e transmasculinas no país. No entanto, na Internet, algumas pessoas afirmaram que a polícia aduaneira do México estava correta, já que os documentos de Keila não estavam retificados.
“O que as pessoas disseram sobre a retificação ser um salvo conduto para a entrada [no México] não é uma afirmação verdadeira. Em nenhum momento estavam me deportando pelo nome ou colocando essa incongruência do meu nome com a minha imagem no passaporte – que é bem atual de mim com o gênero feminino. Eles estavam ali deportando uma pessoa que eles não queriam que entrassem ali. Estavam deportando uma pessoa trans. Estava indo trabalhar, não ia fazer outra coisa”, lamenta Keila.
Após os comentários, a ANTRA se posicionou no Twitter e afirmou que o direito de retificação de gênero em documentos oficiais não anula o direito do uso de nome social e não é um processo obrigatório. A organização aponta que é preciso "considerar que há questões pessoais e subjetivas que precisam ser consideradas", como pessoas que não podem arcar com os custos das despesas cartoriais, que não podem retificar por motivos legais ou de direitos sucessórios ou simplesmente não querem realizar a retificação – sendo este último o caso de Keila.
“Eu não vou retificar o meu nome e o meu gênero apenas para entrar em países. Não quero isso. Para mim, a retificação é algo muito mais amplo, que vai me reconhecer enquanto cidadã do país que eu vivo. Eu não preciso da retificação de nome para me sentir cidadã do país. Eu sou cidadã desse país. Para mim, individualmente, a retificação não é uma solução porque eu me anularia enquanto travesti. Se eu tiver que pagar um preço por essa decisão individual, eu pago”, começa Keila.
“Mas reforço que a minha não entrada no México se deu pela minha condição como travesti, não pela retificação. A questão do nome não retificado foi o que menos peso teve. Ali o que pesou foi exatamente a transfobia daqueles policiais que estavam ali naquela manhã de domingo”, acrescenta.
Mobilização
A partir da mobilização realizada nas redes sociais e na mídia dá esperanças para Keila de que o caso ganhe proporções maiores para “abrir um canal de diálogo” para denunciar “isso que tem acontecido bastante com as travestis mundo afora”. “O meu caso é isolado porque sou uma pessoa pública, mas a mesma repercussão não acontece com tantas outras que podem estar agora presas em fronteiras pelo mundo afora, sem possibilidade de se defender”, aponta Keila.
A presidente da ANTRA também citou os casos de travestis que têm desejo de migrar para outros países e passam por situações como a que Keila passou. “As pessoas fazem isso para sobreviver, para poder pensar no futuro. Não dão oportunidade para a gente sobreviver, então é preciso migrar”, afirma.
Keila reforça que não estava tentando migrar para o México, mas apenas participar do Fórum: “Ia falar sobre um trabalho muito caro para nós, que é as notificações de assassinato de pessoas trans – porque nós precisamos até contar as nossas próprias mortes. Ia falar de violência e acabei violentada”, finaliza.