Ativista transmasculino Paulo Vaz morreu em 14 de março, em São Paulo
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Ativista transmasculino Paulo Vaz morreu em 14 de março, em São Paulo

O recente falecimento, no dia 14 de março de 2022, por suicídio, do maravilhoso homem trans e ativista Paulo Vaz (Popó Vaz, como gostava de ser chamado), que deixou a comunidade LGBTI+ em choque e  foi objeto de homenagem em 10 de abril levanta uma questão triste e espinhosa que precisa ser tratada, porque parece estar ganhando vulto pelo menos nas redes sociais: a existência de transfobia praticada por pessoas cisgênero LGB: Lésbicas, Gays e Bissexuais. Ou seja, por mulheres lésbicas e bissexuais e homens gays e bissexuais que se identificam com o gênero que lhes foi designado ao nascerem, em razão de seu genital. Algo sobre o que tenho profunda tranquilidade para tratar, enquanto homem gay cisgênero que sou, tendo assim lugar de fala em todos os sentidos para falar pelo menos do tema a partir da perspectiva do homem gay, mas também enquanto alguém que defende plenamente os direitos de livre orientação sexual ao mesmo tempo em que defende os direitos de livre identidade de gênero, como minhas diversas atuações perante o Supremo Tribunal Federal nos dois temas prova à saciedade.

Presume-se que pode ter sido um gatilho para o suicídio de Paulo Vaz o fato de ter tido sua identidade masculina, enquanto homem, fortemente atacada e ironizada, logo, deslegitimada, em razão do vazamento de um vídeo em que seu marido mantinha relação sexual com outro homem cisgênero (nota: Paulo e seu marido tinham um relacionamento aberto, então o fato deste manter relação sexual com homens cisgênero nunca foi problema para Paulo, assim como nunca o foi qualquer “exposição” da relação entre eles, dois ativistas dos direitos LGBTI+). As tóxicas redes sociais, em especial o tóxico Twitter, tiveram uma enxurrada de comentários transfóbicos, que negavam que Paulo seria homem por ele ter uma vagina, e que "por isso" seu marido manteria relações sexuais com homens cisgênero (com pênis). Algo simplesmente ilógico, ante diversos gays cisgêneros que mantém relacionamentos abertos com gays cisgêneros, o que prova que a procura por sexo com outro homem não decorre da ausência de um pênis do homem trans com quem aquele se relaciona... A história do adultério, que é predominantemente uma história do homem heterossexual cisgênero que trai sua esposa, prova também à saciedade que não é a presença de determinado genital que faz as pessoas terem desejo sexual por outras que não aquelas com as quais têm um relacionamento duradouro... Cheguei a ler um comentário arrogantemente transfóbico, que literalmente tratava Paulo no feminino, dizendo que seria uma "mulher" que sofreria "disforia" e que "mutilava" seu corpo "acreditando" que isso lhe tornaria homem, finalizando com o termo "coitada" (SIC). Como se vê, profunda deslegitimação à identidade masculina do maravilhoso Paulo Vaz.

Comentários que negam a hombridade dos homens trans e a mulheridade das mulheres trans sempre ofendem e machucam profundamente as pessoas trans, da mesmíssima forma que tratar um homem gay ou bissexual no feminino por se relacionar com homens (ainda que não exclusivamente no caso dos bissexuais) ou uma mulher lésbica ou bissexual no masculino por se relacionar com mulheres (idem) também ofende e machuca profundamente pessoas homossexuais e bissexuais. E isso muitas vezes gera o suicídio das pessoas LGBTI+ que tem sua identidade sexual ou de gênero atacada, ironizada e/ou deslegitimada. Nesse sentido, considerei inacreditável ver afirmação de um homem gay (que depois apagou a postagem onde disse isso em comentário...) de que ele e outros ativistas não se mataram ou exilaram em razão da homofobia que sofreram, comentário esse absolutamente insensível e que fecha os olhos ao mundo real, onde muitas pessoas simplesmente não conseguem aguentar esses ataques a sua identidade sexual (LGB+) ou de gênero (T+), especialmente após anos sofrendo-os, o que mostra a profunda insensibilidade e arrogância de quem faz esse tipo de comentário...

Essa é a transfobia que corretamente se aponta em comentários que provavelmente foram a gota d'água para Paulo Vaz. Porque negar a identidade de gênero masculina de homens trans e a identidade de gênero feminina das mulheres trans é pura e simples transfobia. Só negacionismos de níveis terraplanistas podem ter a coragem (porque noção nenhuma) de negar isso.

Paulo Iotti é diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Divulgação
Paulo Iotti é diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

Nesse sentido, o Conselho Federal de Psicologia manifestou os profundos danos à saúde psicológica que a homotransfobia causa a pessoas LGBTI+, em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal em um dos processos que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo, em apoio ao enquadramento dos atos homotransfóbicos como crimes a serem prevenidos e punidos pelo Estado. Daí a ignorância ou má-fé de quem nega que ataques transfóbicos a pessoas trans, negando sua identidade de gênero e tratando-as de acordo com seu genital de nascença, em profunda genitalização transfóbica da pessoa humana.

Entenda-se uma coisa, que é a mais relevante deste texto: dizer a um homem trans que ele seria uma "mulher" e a uma mulher trans que ela seria um "homem" por seu genital é algo que causa intenso sofrimento subjetivo, machucando a pessoa profundamente, e isso pode, sim, ocasionar depressão e/ou suicídio na pessoa trans. Então, além do evidente erro de quem faz isso em termos conceituais e especialmente de gramática de direitos humanos no que tange ao dever de igual respeito e consideração a minorias e grupos vulneráveis em termos de seu direito à diferença (como explico nos próximos parágrafos), a pessoa que deslegitima a masculinidade de um homem trans e/ou a feminilidade e a mulheridade de uma mulher trans está, sim, contribuindo para sua depressão e, se ocorrer, o seu suicídio. Só negacionismos de níveis terraplanistas podem ter a coragem (porque noção nenhuma) de negar isso.

Parto agora para um debate conceitual sobre o tema, porque parece necessário ante aos absurdos que lemos e ouvimos por aí (nas redes sociais etc). 

Fiquei horrorizado quando li um artigo de um homem gay contestando qualquer transfobia de homens gays ao negarem a identidade de gênero de pessoas trans, ao comentar (e contestar) a acusação de que a transfobia de pessoas LGB teria gerado a morte de Paulo Vaz. O texto é simplesmente inacreditável: diz que tais críticas implicariam supostamente em uma “demonização” de “gays que não se dobram aos absurdos da Teoria Queer, ou seja, os gays que não transgridem a própria homossexualidade para atender a uma ideologia de gênero que prega relações heterossexuais a gays e lésbicas” (SIC), entre outros absurdos. Não vou citar autoria e fonte do texto aqui para não dar visibilidade a quem evidentemente não merece, embora infelizmente deva ser facilmente encontrado na internet. Veja-se o cúmulo do absurdo: o cidadão invoca um conceito (“ideologia de gênero”) utilizado por fundamentalistas e reacionários contra toda a comunidade LGBTI+, logo, também contra lésbicas, gays e bissexuais cisgênero, para atacar unicamente a comunidade trans, ao mesmo tempo em que implicitamente nega que isso teria qualquer efeito de ataque à autoestima de homens trans e de mulheres transexuais. Uma incrível cegueira deliberada, como se a expressão “ideologia de gênero” não fosse usada também para afirmar a heteronormatividade e, assim, a homofobia, a saber, a discriminação a quem se relaciona com pessoas do mesmo sexo, logo, a lesbofobia, a gayfobia e a bifobia.

Parêntese terminológico sobre o termo homofobia conceitualmente abarcar a bifobia, embora sem negar a importância de falar na lesbofobia, na gayfobia e na bifobia em razão de suas especificidades (cf. infra). O prefixo “homo” não se refere a “homossexual” enquanto pessoa que tem relações exclusivamente com pessoas do mesmo sexo, mas “igual/semelhante”. Assim, o termo “homofobia” abarca a discriminação e a violência contra quem se relaciona com pessoas do mesmo gênero, de forma exclusiva ou não, donde, em tese, também abarca a bifobia, embora seja absolutamente válido e necessário falar em lesbofobia, gayfobia e bifobia quando necessário para tratar das especificidades de cada uma dessas opressões.

Note-se que o texto aqui criticado acusa o respeito às identidades de gênero trans de supostamente “prega[r] relações heterossexuais a gays e lésbicas” (SIC), ou seja, defende que supostamente “não seria possível” ser homem gay ao se relacionar com um homem trans (um homem com vagina), por uma grotesca genitalização da pessoa humana, vinculando masculinidade e hombridade apenas ao pênis e feminilidade e mulheridade apenas à vagina. A ignorância (ou má-fé) desse tipo de “tese” está no fato de que a homofobia também se pauta numa biologização genitalizante da pessoa humana, acusando homens gays, mulheres lésbicas e homens ou mulheres bissexuais de incorrerem numa “ideologia de gênero” (sic) ao se relacionarem com uma pessoa do mesmo “sexo biológico” (sic), por defenderem que o ato sexual só deveria ser “só” vaginal e “apenas” voltado à procriação ou à potencialidade de procriação dita “natural” (sic). Ou seja, acusar as identidades trans de “ideologia de gênero” (sic) ao mesmo tempo em que se nega tal acusação a identidades lésbicas, gays e bissexuais é uma contradição gritante e grosseira, numa cegueira deliberada ao fato objetivo (do mundo real) pelo qual a expressão “ideologia de gênero” é usada de forma homotransfóbica, para deslegitimar as identidades LGBTI+ como um todo, não apenas as identidades trans... Trata-se, assim, de puro simplismo acrítico de conveniência...

O pior é quando pessoas tais acusam o respeito às identidades trans de “cura gay” (sic). É algo simplesmente inacreditável, pois pessoas heterossexuais e cisgênero que defendem a charlatã “cura gay” não querem nem acham um “passo na direção do que querem” a existência de relacionamentos entre uma mulher transexual (com pênis ou operada, mas de “sexo biológico masculino”) com uma mulher cisgênero (com vagina, de “sexo biológico feminino”) ou quando um homem trans (com vagina ou operado, donde “de sexo biológico feminino”) mantém relação sexual com um homem cisgênero (com pênis, logo, de “sexo biológico masculino”). Essa pessoa pode até transfobicamente acreditar que haveria uma relação dita “heterossexual” enquanto relação entre pessoas de distintos sexos biológicos (sic – uma ideologia transfóbica porque nega a identidade de gênero masculina do homem trans e a identidade de gênero feminina das mulheres trans), donde pode até acreditar termos aqui uma relação heteroafetiva e não homoafetiva, mas não acreditará que teria ocorrido uma “cura gay” (sic). Isso porque quem defende essa ideologia charlatã quer que as pessoas se aceitem como cisgênero e heterossexuais, numa heteronormatividade necessariamente cisnormativa. É isso e apenas isso que a nefasta e charlatã expressão “cura gay” quer significar. Logo, é uma deturpação sem limite acusar o respeito às identidades trans de promover a charlatã “cura gay” (sic).

Ainda no caso de Paulo Vaz, pessoas chegaram ao cúmulo da arrogância totalitária de negar a autoidentificação de seu marido enquanto gay, chamando de “bissexual” (sic), pelo fato de se relacionar com Paulo, um homem de vagina... Ou seja, essas pessoas se dão ao direito de definir, do alto de suas simplórias concepções pautadas em pura ignorância e/ou transfobia (cf. supra), quem poderia ser classificado como “gay” e quem não poderia... A homossexualidade se refere à atração entre pessoas do mesmo gênero, entre homens, e não pessoas com determinado genital. Entendimento contrário implicaria dizer que esses ditos “gays radicais” (sic), leia-se, transfóbicos, teriam atração sexual pelas mulheres transexuais e pelas travestis, por elas terem um pênis e o utilizarem em suas relações sexuais, mesmo com elas performando a feminilidade, em sua mulheridade enquanto mulheres trans (há também mulheres transexuais que não têm “ojeriza ao genital”, ao contrário do que certa generalização descabida quis fazer crer no passado e talvez ainda queira fazer crer). Provavelmente, negarão tal atração por alguma racionalização também desafiadora da inteligência, mas se o argumento central dessas pessoas LGB transfóbicas é a suposta “indispensabilidade” de um pênis nas duas pessoas para que haja uma relação homossexual masculina e que supostamente “só poderia ser entendido como” gay quem deseje uma pessoa com pênis, então por consequência lógica teriam que admitir que teriam “desejo sexual” pelas mulheres transexuais e pelas travestis que já têm um corpo esteticamente feminino e que performam a feminilidade, na notória terminologia de Judith Butler, mas que têm um pênis. Essas pessoas aqui criticadas provavelmente dirão que seria uma “relação homossexual” (sic), por entre pessoas do “mesmo sexo biológico” (sic), mas duvido muito que dirão que um homem gay se sentiria atraído por uma mulher transexual ou uma travesti que performe a feminilidade e tenha um corpo (operado ou não) que remeta ao feminino, apesar de seu pênis. Portanto, também aqui a contradição é gritante e grosseira.

Note-se que a acusação de “disforia” (sic) tornou-se anacrônica com a despatologização das identidades trans, efetivada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2018, ao aprovar a 11ª CID – Classificação Internacional de Doenças e Diagnósticos, que entrou em vigor em 2022. Atualmente, a OMS/CID fala em “incongruência de gênero”, em sentido não-patologizante, no sentido de pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi designado ao nascer, em razão do seu genital, sem que isso, por si, signifique uma “doença mental” ou uma “patologia” em sentido amplo. Isso foi ratificado no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução 2.265/2019, que trata de forma absolutamente não-patologizante as identidades transexuais e travestis e reconhece a existência de crianças trans (vide artigos 5º a 9º, principalmente, embora sem admitir cirurgias antes dos 18 anos). Logo, falar em “disforia” implica desconhecer ou menosprezar o entendimento médico-psicológico-científico acerca do tema.

Por outro lado, há nova contradição das pessoas LGB que tratam pessoas trans como supostamente portando uma “doença mental” (sic), porque exatamente o mesmo foi feito com a homossexualidade e a bissexualidade até 1990, quando a mesma OMS despatologizou as não-heterossexualidades ao aprovar a CID 10 e dizer que a orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio. Até hoje há absurdas teorias da conspiração que acusam primeiro a Associação Americana de Psiquiatria, em 1973, e a OMS, em 1990, de terem despatologizado a homossexualidade e a bissexualidade por “pressão política” (sic) e não por entendimento médico-científico, o que é simplesmente ridículo e absurdo, pois nunca houve provas do caráter patológico das homossexualidades e bissexualidades, apenas presunções heterossexistas que apenas presumiam, arbitrariamente, até 1990, a normalidade apenas da heterossexualidade, com presunções apriorísticas patologizantes das não-heterossexualidades. Da mesma forma, foram presunções cissexistas que apenas presumiram arbitrariamente, até 2018, a normalidade apenas da cisgeneridade, com presunções apriorísticas patologizantes das transgeneridades (identidades transgênero, como a transexualidade e a travestilidade). Será que as pessoas LGB transfóbicas irão incorrer na mesma teoria da conspiração e acusar a OMS e o CFM de terem decidido como decidiram por uma espécie de “pressão política atécnica”, como fazem pessoas cishétero sobre a despatologização das não-heterossexualidades?! Infelizmente, não duvido, ante as outras contradições de simplismo acrítico de conveniência acima denunciadas, mas seria outro rematado absurdo.

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No caso das mulheres transexuais e das travestis, os ataques parecem vir principalmente de parte do chamado feminismo radical (“radical” porque nega o conceito de gênero, ao invés de lutar pela igualdade dos gêneros), que eu chamo (essa parte) de feminismo radical transfóbico, porque creio e quero crer que não são todas as feministas radicais que são transfóbicas (ainda que dentro do paradigma do feminismo radical, de negação do próprio conceito de gênero). Já vi ditas feministas radicais transfóbicas chamarem mulheres transexuais e travestis de “estuprador” e “pedófilo” (sic).  Veja-se, não só se nega a feminilidade e mulheridade das mulheres trans e das travestis, como ainda se acusa elas de pretenderem práticas de estupro e pedofilia contra mulheres cisgênero...

Vale citar que a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) monitora a atuação de grupos-trans-excludentes e perfis de redes sociais que disseminam ódio transfóbico. Aliás, no dossiê de 2020 da ANTRA inclusive foi apontado que feministas trans-excludentes e grupos de pessoas LGBT cisgênero já vem sendo apontadas como aquelas que disseminam gtransfobia nas redes sociais ao lado de grupos que são antagônicos à luta LGBTI+ em geral. Agradeço a Bruna Benevides pela gentil explicação e colaboração com essa informação (e faço questão de dizer que sou, honrosamente, colaborador e aliado da ANTRA na luta contra a transfobia, enquanto aliado gay cisgênero).

Do que já acompanhei de debates tais, as feministas radicais transfóbicas dizem normalmente que não seriam transfóbicas, mas apenas teriam um entendimento acadêmico/conceitual do que significaria “ser mulher” e que não poderiam ser acusadas de transfobia por isso. Mas a questão é que uma coisa é defender uma tese em um trabalho acadêmico, como artigo científico, trabalho de conclusão de curso, dissertação de Mestrado, tese de Doutorado etc (algo protegido pelo direito fundamental à liberdade acadêmica), ou ainda em um debate público ou algo do gênero, em posições passíveis de receberem críticas à luz do exercício de liberdade de crítica de quem corretamente discorda dessa posição, mas outra bem diferente é fazer questão de publicamente generalizar, de forma desumanizante, a todas as mulheres transexuais e às travestis, a condição de “estuprador” (sic), de “pedófilo” (sic) ou algum outro impropério do gênero. Há aqui, também, a questão do profundo sofrimento subjetivo causado às mulheres transexuais e às travestis também pela negação e deslegitimação de sua feminilidade e mulheridade, mas tais feministas radicais transfóbicas vão além e ainda acusam as travestis e as mulheres transexuais de serem “homens (cisgênero) disfarçados de mulheres para estuprar outras mulheres (cisgênero)” (sic). Eis outra teoria da conspiração simplesmente indefensável, de dizer que haveria homens cisgênero que se fantasiariam de mulheres para estuprar outras mulheres em banheiros femininos e locais destinados às mulheres... Tal argumentação fica ainda mais absurda quando usada para oposição à mudança do registro civil, como se alguém pudesse seriamente acreditar que alguém mudaria seu prenome e seu sexo em seus documentos sem ser genuinamente uma pessoa trans... Como se vê, “teses” simplesmente inacreditáveis que desafiam a inteligência de pessoas racionais e de boa-fé não-enviesadas...

Há teses levianas que acusam a existência de um suposto “império transexual” (sic!), de uma suposta união entre a indústria farmacêutica e de cosméticos para “incentivar as pessoas a se identificarem como trans” para terem lucros ou algo do gênero, algo que desconsidera o profundo cuidado que profissionais da Medicina (Psiquiatria) e da Psicologia em geral sempre tiveram ao “diagnosticar” uma pessoa enquanto transexual ou travesti... Generalizar a toda Medicina ou Psicologia eventuais casos pontuais de supostos atendimentos negligentes ou atécnicos em geral é algo evidentemente descabido. Essas teorias da conspiração são risíveis, mas incrivelmente disseminadas, e aparentemente há pessoas que acreditam nelas em uma inocência absolutamente inacreditável e profundamente condenável, por absolutamente irracional e contraintuitiva... No jargão jurídico, essas pessoas que acreditam nisso podem até ter “boa-fé subjetiva”, ou seja, no seu íntimo podem até acreditar nisso, sem estarem deliberadamente deturpando a realidade (caso de má-fé subjetiva), mas certamente violam o princípio da boa-fé objetiva, enquanto padrão de conduta imponível à pessoa mediana, que pode ser explicado pela famosa máxima segundo a qual “se não sabia, tinha obrigação de saber” que se trata de uma teoria da conspiração profundamente arbitrária, donde será tratada (civilmente) como se soubesse...

Se lerem esse texto, provavelmente muitas de tais feministas radicais transfóbicas me atacarão, dizendo que eu seria um homem querendo oprimir as mulheres (cisgênero), de forma análoga ao que fazem quando recebem críticas de mulheres transexuais, que são simplesmente acusadas de serem “homens”, como se as mulheres transexuais fossem parte de alguma forma de plano maquiavélico do patriarcado para oprimir as mulheres cisgênero... Afinal, é sempre mais fácil partir para o nefasto argumento ad hominem, atacando a pessoa que defende algo ao invés de se dignar a enfrentar os fundamentos que ela efetivamente traz em defesa de sua posição... Quero consignar que obviamente há muitos homens cisgênero que querem calar mulheres a partir de machismos diversos (como muitos homens heterossexuais querem calar homens gays por homofobias diversas, negando a masculinidade deles etc), mas é evidentemente fora de contexto aplicar-se tal crítica aqui. Sei que serei acusado de mansplaning por isso (postura de homem querendo explicar à mulher algo que ela já sabe, por puro machismo, ou de querer calar ou oprimir mulheres... Bem, reitero: dignem-se a enfrentar os fundamentos sem ficar na postura nefasta conhecida (por machismo linguístico) enquanto ad hominem, de atacar a pessoa de quem fala e não os argumentos por ela efetivamente utilizados...

Mas como o fundo do poço tem vários subsolos, a situação piora. Há pessoas LGB que acusam de gayfobia e lesbofobia as críticas de pessoas trans a tais ataques à identidade de gênero das pessoas trans por parte de gays e lésbicas, bem como as críticas dos Movimentos Trans ao que se convencionou chamar de “Movimento GGGG” (sic), ou seja, um Movimento que se diz LGBTI+, mas que dá prioridade a pautas de homens gays. Em outras palavras, a acusação de transfobia de quem nega ou ironiza a identidade de gênero das pessoas trans vira uma absurda acusação de “gayfobia” ou “lesbofobia”, o que é simplesmente absurdo e indefensável.  Aliás, desconheço casos de lesbofobia, gayfobia ou bifobia por pessoas trans, visto que tais acusações são feitas com críticas do Movimento Trans e de ativistas trans ao apagamento das demandas trans no Movimento LGBTI+ ou a ataques transfóbicos de pessoas LGB a pessoas trans. Se já existiram, nunca vi, e se alguém quiser me falar que já viu, então que traga provas (prints), não meras convicções.

Aliás, o fato de diversos homens gays que defendem o termo gayfobia terem essa postura transfóbica faz com que parte de ativistas LGBTI+ não-transfóbicos(as) não tenham simpatia à criação e consolidação do termo, embora a ele não se oponham, até porque reconhecem que uma demanda de homens gays deve ser decidida por homens gays (o mesmo evidententemente se aplicando a demandas quaisquer das demais identidades da sigla LGBTI+). Eu defendo a pertinência do termo gayfobia de forma não-transfóbica, não o usando para considerar como tal a crítica legítima do Movimento Trans a práticas transfóbicas de homens gays. Sempre digo que o correto reconhecimento de que a violência e a discriminação contra mulheres lésbicas e pessoas bissexuais têm profundas peculiaridades frente à discriminação e à violência contra homens gays demanda a adoção dos termos lesbofobia e bifobia para não haver a invisibilização dessas especificidades pelo termo homofobia tem como consequência lógica o reconhecimento implícito de que a discriminação e a violência contra homens gays têm especificidades frente à lesbofobia e à bifobia. Além do que, é gramaticamente irracional falar-se em “lesbofobia, homofobia e bifobia”, pelo termo homofobia abarcar os demais (cf. supra) ou, no mínimo, a lesbofobia, para quem discordar sobre ele abarcar a bifobia. Assim, considerando que o dia 17 de maio foi criado originalmente enquanto Dia Mundial contra a Homofobia por ter sido o dia da despatologização da homossexualidade e da bissexualidade (das não-heterossexualidades, cf. supra), mas considerando que corretamente, por razões políticas, esse dia se tornou o Dia Mundial contra a LGBTI+fobia e considerando ainda que todos os demais segmentos da sigla LGBTI+ têm dias específicos para a visibilidade de suas demandas e termos específicos para a violência e discriminação que sofrem (lesbofobia, bifobia, transfobia, intersexofobia etc), então não faz sentido que não haja um dia específico para a visibilidade gay e um termo específico para a violência contra homens gays. Dia de visibilidade este que foi criado enquanto Dia da “Afirmação Gay” em 2022, em abaixo assinado de alguns ativistas gays que elegeram o dia 28 de fevereiro para tanto, enquanto data de fundação do GGB – Grupo Gay da Bahia. Não assinei o manifesto respectivo porque nele consta uma frase que diz que os gays estariam supostamente tendo as opressões que sofremos, nossas fortes contribuições ao movimento de direitos humanos da cidadania sexual e de gênero, nossas dores e vivências desqualificadas e apagadas por outros segmentos da sigla (vide íntegra do texto em rodapé),[2] do que discordo veementemente – pois os outros segmentos visam pontuar que não foram só os gays que tiveram importância decisiva desde as Revoltas de Stonewall e outros marcos da luta por direitos civis da diversidade sexual e de gênero, embora eu concorde com o restante do texto, sobre as opressões gayfóbicas que ainda sofremos enquanto homens gays da maioria heterossexual.

Parêntese relevante. No passado, e no senso comum até hoje, acredita(va)-se que todas as pessoas LGBTI+ seriam “homossexuais” e, portanto, “gays”. Só com o passar do tempo foi havendo a especificação identitária que parou de identificar enquanto homossexualidades (no plural) todas as atuais identidades LGBTI+. No Brasil, isso fica visível nos próprios nomes do movimento social, que começou enquanto Movimento Homossexual Brasileiro, passando por Movimento de Homossexuais e Travestis, depois Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros, depois Movimento GLBT, até que, em 2008, na I Conferência Nacional GLBT, deliberou-se mudar a ordem da sigla para LGBT, para fins de visibilidade lésbica. Em meados da segunda década dos anos 2000, incorporou-se finalmente do Brasil, após demanda e luta (da qual tive uma pequena participação), passou-se a falar em LGBTI, incluindo-se as pessoas intersexo, e pouco depois, também seguindo tendência mundial, falou-se em LGBTI+, o “+” pretendendo abarcar todas as pessoas não-heterossexuais e não-cisgêneras que também não se identificam com a sigla hegemônica, havendo outras variações desde então (como LGBTQIAP+, abarcando pessoas que se denominam como queer, pansexuais, assexuais e pansexuais0. Seja como for, parece evidente que, quando se falava em orgulho gay ou homossexual no passado, acreditava-se estar abarcando toda a atualmente denominada comunidade LGBTI+, embora com a crença (equivocada, mas da época) de que toda ela estaria abarcada no termo homossexualidade ou, ao menos, homossexualidades (no plural). Daí a necessidade de luta dos demais segmentos identitários (LBTI+) de afirmar à sociedade que não são só os gays discriminados, pelo termo gay ou mesmo homossexual não abarcar todas as identidades fruto das dissidências sexuais e de gênero que lutam contra a heteronormatividade e a cisnormatividade. Se isso tiver sido entendido como suposto apagamento das fortes contribuições dos gays, das dores que sofremos e de nossas vivências, haverá um profundo equívoco do termo. Que fique explícito que o texto de criação do dia afirma fazer um resgate ao nome do famoso SOMOS – Grupo de Afirmação Homossexual, notório na história do Movimento LGBTI+, mas que teve famosa dissidência até mesmo das lésbicas (que são incontestavelmente homossexuais), por alegada prevalência das pautas de homens gays na época, sem considerar as pautas de luta contra o machismo que também abarcam as mulheres lésbicas. Mas seja como for, todo o aqui afirmado justifica meu estranhamento ao termo afirmação gay, por ter um contexto bem distinto daquele da criação do SOMOS (onde, como visto, se acreditava que todas as atuais identidades LGBTI+ estariam supostamente abarcadas em distintas variações de homossexualidades) e pode gerar diversos mal entendidos com as outras identidades da sigla (até mesmo este que citei, caso se discorde dessa minha interpretação). Ao passo que as contribuições dos homens gays e a evidente gayfobia presente na sociedade contra nós não são apagadas pelas demandas de visibilidade (contra a invisibilidade do passado e até de parte do presente) dos segmentos de Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e outras minorias sexuais e de gênero (pessoas não-heterossexuais e não-cisgênero).

Mas reitere-se: não se entenda mal essa falta de simpatia à consolidação do termo “gayfobia” e de um Dia do Orgulho Gay: integrantes dos outros segmentos da sigla identidade (LBTI+) não se opõem à criação desse dia e desse termo, até porque obviamente entendem que isso é algo que o Movimento de Gays deve deliberar por si, apenas não são entusiastas dele por serem em geral defendidos por homens gays transfóbicos. Dialogando com tais pessoas dos demais segmentos (sem simpatia por tais termos), sempre digo que, num movimento tão anti-essencialista, ou seja, não cabe essencializar (naturalizar/ontologizar) o termo gayfobia e um Dia do Orgulho Gay como se fossem “inerentemente/necessariamente” transfóbicos, o que não são, apesar da intenção de parte de seus criadores. No Direito, temos a famosa posição, da interpretação objetiva da lei, segundo a qual a lei não se limita à vontade do Legislativo, devendo ser interpretada não apenas segundo a concepção específica que aquelas e aqueles parlamentares que a criaram tiveram do conceito legalmente positivado. A mesma lógica se aplica aqui: o termo gayfobia e o Dia do Orgulho Gay (ou mesmo da “afirmação” gay) devem ser entendidos como combatendo a violência (física, moral e/ou simbólica) e a discriminação contra homens gays, no que se inclui a negação da masculinidade dos homens gays de forma equivalente à masculinidade dos homens heterossexuais e o menosprezo da homossexualidade masculina relativamente a outras orientações sexuais. Nada mais.

Anote-se que entendo que o problemático fato real de um “Movimento GGGG” (que concordo que existiu e ainda exista para muitos) tenha sido pelo menos atenuado a partir da segunda década do Século XXI, pelas principais redes e ativistas LGBTI+ colocarem a pauta trans entre as demandas do Movimento LGBTI+, ou seja, focarem não só no direito ao casamento civil igualitário, à família homoafetiva em geral e na criminalização da homotransfobia (LGBTI+fobia), pautas historicamente prioritárias a homens gays (brancos, havendo problema similar com demandas outras de pessoas LGBTI+ negras e com outras interseccionalidades/multidimensionalidades de opressões), mas também o direito de respeito à identidade de gênero das pessoas trans em geral. Afinal, tivemos históricas vitórias perante o STF com atuação das principais associações LGBTI+ do país em favor dos direitos das pessoas trans: em 2018, obtendo-se o direito à mudança de prenome e sexo no registro civil independente de cirurgia, laudos e ação judicial (ADI 4275 e RE 670.422/RS); em 2019 e 2021, decisões liminares monocráticas do Min. Roberto Barroso (respectivamente) permitindo que as mulheres transexuais e as travestis que se encontram encarceradas possam ficar em presídios femininos se desejarem (ADPF 527-MC, movida pela ABGLT); também em 2021, decisão liminar monocrática do Min. Gilmar Mendes determinando que o SUS adeque suas práticas para respeitar plenamente a identidade de gênero das pessoas trans, como no trato segundo seu nome social e no atendimento de homens trans (com vagina) em ginecologistas e mulheres trans (com próstata) em urologistas/proctologistas, além de adequação na Declaração de Nascido Vivo para também não gerar efeito discriminatório a pessoas trans (ADPF 787, movida pelo PT).

Finalizo o debate conceitual e retorno ao ponto principal deste texto. a conduta de homens gays, de mulheres lésbicas e de pessoas bissexuais de negar, atacar, ironizar e, assim, deslegitimar a identidade de gênero masculina e a hombridade dos homens trans e a identidade de gênero feminina e a mulheridade das mulheres trans têm contribuído para a morte de pessoas trans. Logo, o que dá no mesmo: a transfobia de homens gays, de mulheres lésbicas e de pessoas bissexuais têm gerado a morte de pessoas trans. Primeiro passo inegociável é reconhecer-se essa realidade, mesmo para quem, deploravelmente e de forma lesa-humanidade, mantiver essa postura, sujeitando-se a responsabilizações civis e criminais, conforme o caso. Segundo passo indispensável é mudar tal postura, deixando de praticar condutas que sabe que geram o sofrimento, a depressão e/ou a morte de pessoas trans, e isso mesmo que deploravelmente não mude de ideia: nesse caso, mantenha sua ideologia transfóbica/anti-trans fora das redes sociais, porque você certamente não ganha absolutamente nada ao promover teorias da conspiração absolutamente contraintuitivas e contrafáticas, que só servem para desafiar a inteligência de pessoas racionais e de boa-fé não-enviesadas.

Dica de advogado para quem mantiver o preconceito transfóbico: não pratique a discriminação transfóbica, aqui entendida em sentido amplo para abarcar o discurso de ódio transfóbico: falo em uma diferenciação jurídica que vê no preconceito um juízo mental negativo e arbitrário não-exteriorizado publicamente, que por isso é impunível, porque não saiu da mente da pessoa (sendo assim inconstitucional punir alguém por preconceito não-exteriorizado, mas descoberto de outra forma), ao passo que a discriminação é a exteriorização do preconceito. O Direito pune a discriminação, não o preconceito.

Vocês que exteriorizam seu ódio e/ou menosprezo a pessoas trans contribuíram, sim, para o suicídio de Paulo Vaz, especialmente quem direcionou comentários tais ao caso específico dele. A averiguação da ilicitude de cada comentário depende do que exatamente foi dito e do respectivo contexto, para se apurar a existência ou não de animus injuriandi (“intenção de ofender”), caracterizador de discurso de ódio, enquanto a incitação ao ódio, à segregação e à discriminação em geral (como decidiu o STF na decisão que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo – ADO 26 e MI 4733, ações estas que movi em nome de Cidadania e ABGLT, respectivamente), o que obviamente não abarca o legítimo direito de crítica (e só a análise do caso concreto, em sua peculiaridade de seu contexto, dirá se tivemos uma coisa ou outra). Isso é o que exige a jurisprudência e qualquer pessoa que leve o Direito e a dogmática jurídica a sério, pois é pura e simples inépcia jurídica defender que contexto não seria determinante, pois o é desde que o mundo é mundo e isso não está errado segundo o Direito levado a sério. Mas meu intuito com este texto não é o de análise legal sobre a (i)licitude de determinados discursos concretos e nem uma análise legal do caso de Paulo Vaz, o que posso eventualmente fazer em futuro texto, se assim eu considerar necessário (meu texto/meu tempo, minhas regras); quero pontuar como menosprezo às identidades trans gera sofrimento, depressão e/ou suicídio delas, da mesmíssima forma que o menosprezo às identidades lésbicas, gays e bissexuais gera. Então, aprendam a ter coerência, sem simplismos acríticos de conveniência (cf. supra) e melhorem, simplesmente melhorem...

*Paulo Iotti é advogado, professor universitário e doutor e mestre em Direito Constitucional. É diretor-presidente do GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e autor das ações que geraram o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo.

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