A União Europeia ameaçou bloquear o repasse de até 126 milhões de euros em fundos para cinco províncias polonesas em que foram criadas áreas onde homossexuais, transexuais e bissexuais não são bem-vindos, conhecidas como “zonas livres de LGBTQIAP+”.
Segundo informações passadas pela mídia polonesa e confirmadas por uma fonte interna, a Comissão Europeia, órgão executivo da EU, enviou cartas aos governantes das regiões na última semana alertando que, caso tais medidas não sejam revogadas, o dinheiro será retido. Com informações do O Globo.
"A Comissão gostaria de sublinhar que declarar territórios, locais de trabalho ou serviços como livres/indesejáveis para LGBTQIAP+ constitui uma ação que vai contra os valores enunciados no artigo 2º do Tratado da União Europeia", diz a carta.
Os fundos congelados são do programa React-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) do bloco, que foi lançado em 2020 para auxiliar nos esforços de recuperação dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, social e economicamente. O valor total para a Polônia é de mais de 1,5 bilhão de euros.
"No momento, ela [a carta] está sendo analisada para prepararmos uma resposta", disse o porta-voz da região de Lubelskie, que, junto com a região de Malopolska, votaram recentemente para se manterem livres da "ideologia LGBTQIAP+".
Os direitos LGBTQIAP+ são altamente polêmicos na Polônia, que é uma região predominantemente católica. Muitos conservadores religiosos veem a luta pela igualdade e tolerância sexual como um ataque aos valores tradicionais. Em 2019, várias autoridades locais declararam suas cidades e regiões como livres da “ideologia LGBTQIAP+”, visando proibir o que consideram “promoção da homossexualidade” e de outras identidades sexuais minoritárias, principalmente nas escolas.
Ainda em 2020, por volta de um terço dos municípios do país já havia adotado a declaração, muitas vezes após lobby de grupos ultraconservadores. Vários tribunais poloneses decidiram que as declarações das “zonas livres” são inconstitucionais e discriminatórias e, mesmo sem valor legal, elas alimentam o medo e a discriminação.
A Comissão Europeia está em desacordo com a Polônia e a Hungria por causa de questões como direitos LGBTQIAP+, liberdade de imprensa e independência dos tribunais. Em julho, o bloco iniciou uma ação legal contra os dois países por medidas que afirma discriminar a comunidade trans e homossexual.
O governo do Partido Lei e Justiça (PiS) alega que a Constituição polonesa está acima das leis da União Europeia, mas a decisão da legislação comunitária é um princípio fundamental da integração europeia. Paulo Gentiloni, o comissário econômico europeu, disse que o questionário da Polônia a esse princípio estava impedindo a aceitação de seu plano de gastos para os fundos de recuperação.