União estável e casamento igualitário podem conferir os mesmos direitos ao casal, explica advogado
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União estável e casamento igualitário podem conferir os mesmos direitos ao casal, explica advogado

Santiago - O Senado do Chile aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei do casamento igualitário, que permite que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que os heterossexuais. O caso agora segue para a Câmara dos Deputados para seu segundo trâmite legislativo. Os parlamentares aprovaram a iniciativa - por 28 votos a favor, 14 contra e 0 abstenções - e conseguiram avançar no primeiro processo legislativo desde que o projeto entrou no Parlamento em 2017.

O projeto de lei foi introduzido pelo governo da socialista Michelle Bachelet (2014-2018). No último dia 1º de junho, durante seu informe anual, o presidente Sebastián Piñera surpreendentemente anunciou que iria solicitar urgência à tramitação Congresso, para destravar a medida, parada por anos pela oposição de parlamentares pró-governo. “Queremos avançar para um país com outros valores, que avance na justiça e na erradicação de todas as formas de discriminação”, afirmou a presidente da Câmara Alta, a senadora da Democracia Cristã, Yasna Provoste, que votou a favor do o projeto.

A votação foi adiada por dois dias após debates entre legisladores a favor do projeto, que busca igualar direitos no Chile, e conservadores que argumentaram que a instituição do casamento não poderia ser aplicada a casais do mesmo sexo. “O casamento na sua essência é a união entre um homem e uma mulher com possibilidade de procriar. As relações homossexuais têm uma categoria diferente, porque não têm essa opção de procriar”, destacou o senador da Renovação Nacional Manuel José Ossandón, que votou contra.

O projeto de lei estipula que a lei do casamento, atualmente focada exclusivamente em casais de sexos opostos, seja estendida a casais do mesmo sexo e que eles gozem dos mesmos direitos que os heterossexuais, incluindo adoção e filiação parental de crianças. Desde 2015, está em vigor um Acordo de União Civil no Chile, que homologou a maioria dos direitos do casamento, exceto a possibilidade de adoção, para casais do mesmo sexo.

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