Tribunal japonês considera inconstitucional proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Tribunal japonês considera inconstitucional proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo

Um tribunal do Japão decidiu que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Apesar de ainda não significar a legalidade do casamento homoafetivo, é um primeiro passo para tomada de direitos da população LGBTQIA+ no país.

É a primeira vez que uma corte se pronuncia sobre a constitucionalidade do tema no Japãoda decisão, ,o único país do G7 que não reconhece as uniões civis ou o casamento homossexual. Em algumas regiões, porém, alguns casais conseguem emitir um "certificado de parceria" que dá acesso a alguns direitos.

O caso que levou à decisão começou a ser julgado em 2019, quando três casais de Hokkaido entraram com um processo reivindicando 1 milhão de ienes (cerca de R$ 50 mil) por danos psicológicos causados pelo governo por não permitir o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. 

O Tribunal Distrital de Sapporo, em Hokkaido, definiu que a falta de reconhecimento do governo para o casamento do mesmo sexo é uma violação de uma seção da constituição que exige leis iguais para todos. Os pedidos de indenização dos casais foram rejeitados. 

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