Nesta terça-feira (21), o Ministério da Saúde anunciou uma mudança na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da mudança é conseguir ampliar o acesso a tratamentos para pessoas trans na rede pública de saúde.
Com a nova portaria, fica garantido o acesso a mais de 270 procedimentos, tratamento e exames que antes tinham restrições de gênero. Dentre eles, estão: vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia e exames específicos para a saúde feminina e masculina.
A portaria também inclui procedimentos relacionados à redesignação sexual , como a construção vaginal e a amputação peniana, que já são realizados pelo SUS desde 2008.
O urologista especialista em cirurgias de redesignação sexual e Chefe do Departamento de Cirurgia Afirmativa de Gênero da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Ubirajara Barroso Jr., afirma que é uma mudança de extrema importância: "Por exemplo, uma mulher trans não poderia fazer uma cirurgia de próstata caso apresentasse o câncer de próstata porque não havia codificação para isso. Mesmo sendo gênero feminino, a mulher trans tem próstata e agora vai poder fazer o procedimento", exemplifica.
Ubirajara identifica que a mudança resultará em uma maior acessibilidade para as pessoas trans e um maior fluxo de trabalho para os médicos, uma vez que não será necessário justificativas para fazer os procedimentos pela queda da codificação. Além disso, isso ajudará na realização de procedimentos como a mastectomia, que era codificado como uma cirurgia para mulheres, sendo possível ser feita em homens trans.
A mudança
A tabela de procedimentos do Ministério da Saúde vinha sendo questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2021, quando acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar as normas prevista no documento. Como justificativa da legenda, eles citavam que a cartilha dificultava o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde.
Com a mudança, Ubirajara acredita que fará com que as pessoas trans possam usufruir da saúde pública sem medo, uma vez que muitas deixam de ir ao médico receando que irão sofrer algum tipo de retaliação ou descriminação.
"Não há dúvida de que cada movimento ou cada mudança nessa engrenagem vai desmistificando e fazendo com que as pessoas trans se sintam mais motivadas a procurar os serviços de saúde. Do ponto de vista legal, isso faz toda a diferença, pois o procedimento que o médico está solicitando é exatamente aquele necessário, sem subterfúgios, sem troca de procedimentos para poder realizá-los na população", afirma.
Para o urologista, será necessário um processo de educação continuada com treinamentos e capacitações. Entretanto, ele afirma que ainda é um processo precariado na saúde pública do Brasil: "As unidades estão de portas abertas para receber, mas não vejo um programa nacional muito ostensivo de capacitação uniforme para todo o sistema de saúde, o que deveria acontecer".
Porém, ele ressalta que há um grande preconceito nas unidades de saúde: "O maior obstáculo é o preparo e o desejo das unidades de atender essa população. Infelizmente, algumas unidades ainda têm preconceito. É preciso, primeiro, se despir desse preconceito, pois a saúde é um direito universal e o Sistema Único de Saúde deve garantir saúde para todos, conforme seu princípio básico."
Dentre os destrates, ele cita a não utilização do nome social de pessoas trans no atendimento e a falta de classificação para pessoas não-binárias.
Dicas aos profissionais de saúde
O urologistas elenca alguns pontos que deverão ser primordiais para conseguir alcançar uma acessibilidade maior nos atendimentos. "O profissional deve ser desprovido de objeções e preconceitos ao atender a população trans, que precisa muito de cuidados urológicos", afirma.
Ubirajara continua: "Do ponto de vista urológico, quando não há realização de cirurgia genital afirmativa, o órgão genital é idêntico ao do homem cis. Portanto, o urologista não tem nenhuma dificuldade em realizar o exame. É possível que haja dificuldades como retração do prepúcio, fimose, fator de risco para câncer de pênis, infecções sexualmente transmissíveis, alterações do testículo, presença de tumores, e toque retal para o exame da próstata. O urologista é qualificado para todos esses procedimentos."
Já nos casos em que há cirurgia de afirmação sexual, outros pontos devem ser levados em consideração: "Após a cirurgia, geralmente não há mais testículos, que são retirados na maior parte dos casos, e o pênis também é removido. É construído um clitóris, mas a próstata permanece, e o toque retal pode ser realizado, ou, na presença da vagina, o toque da próstata pode ser feito por via vaginal".
Avanços com a mudança
Para Ubirajara, a portaria abre uma gama de possibilidades para estudos na área: "Um exemplo prático é o desenvolvimento de uma técnica cirúrgica para homens trans que não podíamos utilizar, exceto no âmbito de pesquisa, porque não era autorizada. Tivemos que obter aprovação do comitê de ética e utilizar a técnica apenas em pesquisas, e o próprio hospital não era remunerado pelo SUS, o que não é justo."