Na última quinta-feira (14), um tribunal superior do Japão , sediado na cidade de Sapporo, na ilha de Hokkaido, decidiu a favor dos direitos LGBTQIAPN+ do país, declarando inconstitucionalidade na proibição da celebração de casamentos homoafetivos no país.
De acordo com o tribunal, negar o direito ao casamento viola os direitos fundamentais presentes na constituição japonesa. A decisão ainda pede que governo tome atitude diante da falta de legislação sobre o tema, e que proteja uniões entre pessoas de mesmo gênero.
O Japão é a única nação do G7, composta pelas maiores economias do mundo, sem legislação específica sobre o tema. Embora apoiadas por 70% da população, ações do tipo não têm o aval do primeiro-ministro Fumio Kishida, do partido conservador Liberal Democrata, atual governante do país.
Na decisão, o tribunal afirmou que as regras do código civil do Japão que limitam o casamento a pessoas de sexos opostos são “inconstitucionais” e “discriminatórias”.
“A promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo não parece causar desvantagens ou efeitos prejudiciais”, afirmou o tribunal. Em entrevista coletiva, o porta-voz do governo japonês prometeu ficar atento a outras decisões judiciais futuras sobre o assunto.
Contudo, o tribunal rejeitou o pedido de indenização feito pelos requerentes da ação, que estão considerando recorrer ao Supremo Tribunal para esclarecer a inconstitucionalidade da lei existente, segundo o advogado de defesa Tsunamori Fumiyasu. As informações são da Reuters.
“Achei que a decisão poderia ser conservadora, mas acabou superando as minhas expectativas”, disse um dos requerentes na coletiva após a decisão. “Eu não pude deixar de chorar”, completou.
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