Na última quarta-feira (10), o Brasil recebeu a divulgação dos editais de inscrição do Concurso Nacional Unificado (CNU) , o "Enem dos Concursos", que ajudará a recompor o funcionalismo publico brasileiro, defasado pela ausência de novas admissões há quase 10 anos.
No entanto, a falta de cotas para pessoas transgêneros chamou a atenção e gerou revolta de movimentos sociais e ativistas LGBTQIAPN+ , em especial pela expectativa criada, já que houve uma promessa feita pelo governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , de que haveria 2% de cotas para pessoas trans em concursos públicos, na época da divulgação da seleção dos auditores fiscais do trabalho (AFT) pelo Ministro Luiz Marinho.
“Nosso objetivo é explícito: que o Brasil tenha coragem em dar esse passo rumo ao futuro. Pessoas trans merecem trabalho digno e nada melhor do que isso do que iniciarmos, o mais breve possível, sua inclusão, via concurso, nos quadros no funcionalismo público federal”, escreveu a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) em suas redes sociais.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público da União (MPU) anunciou cotas trans no concurso para a entidade, inserindo as pessoas trans ao percentual mínimo de 10% das vagas reservadas para minorias étnico-raciais.
No entanto, ao ser anunciado o CNU, as informações sobre as cotas para pessoas trans não aparecem, tendo apenas 5% das vagas dos cargos (em cada localidade) para candidatos com deficiência; 30% das vagas dos cargos da Funai (em cada localidade) para candidatos de origem indígena e 20% das vagas dos cargos (em cada localidade) para candidatos negros.
Como reação, nesta quinta-feira (11), Erika, junto de movimentos sociais como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), Fonatrans (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros), Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), Aliança Nacional LGBTI e Rede Trans Brasil, enviaram um ofício aos Ministérios da Gestão e Inovação e do Trabalho e Emprego.
“Enviamos ofício conjunto aos Ministérios da Gestão e Inovação e do Trabalho e Emprego, comandados por Esther Dweck e Luiz Marinho, solicitando explicações e reivindicando uma reunião emergencial para tratar do tema — dentre outros de suma importância para a dignidade de pessoas trans e travestis”, explicou Erika.
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