Deputados estaduais do Amazonas aprovaram, de forma unânime, um projeto de lei (PL) que proíbe crianças e adolescentes de participarem de eventos relacionados a Parada LGBTQIAP+ no estado. A votação do PL, proposto pelo deputado Delegado Péricles (PL), ocorreu na última quinta-feira (24).
O parlamentar argumenta que o evento virou um local de "exposição do corpo" com "constante imagem de nudez", "simulação de atos sexuais" e manifestações que "resultam em intolerância religiosa".
O texto do projeto indica que em caso de descumprimento da legislação, os organizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelos menores serão penalizados com multa de 10 mil reais por hora.
Prefeito de Betim (MG) rejeitou projeto semelhante
Em julho deste ano, a Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, também aprovou por unanimidade o PL 229/223, de autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), que tinha a mesma finalidade do PL apresentado pelo deputado do Amazonas.
Contuod, ao final do mesmo mês, a Prefeitura de Betim vetou o PL. O texto assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) teve como base análise técnica realizada pela Procuradoria-Geral do Município (Progem), que considerou a proposta inconstitucional.
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