O prefeito de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), vetou o projeto de lei 229/2023 que pretendia proibir crianças e adolescentes de participarem, sem autorização judicial prévia, de eventos LGBT+ na cidade.
Segundo a Prefeitura de Betim, que tem à frente o prefeito Vittorio Medioli (sem partido), o projeto não condiz com os princípios defendidos pela atual gestão.
A Procuradoria-Geral do Município considerou a proposta inconstitucional e afirmou que o PL fere a liberdade e a igualdade defendidas por políticas públicas com base na lei.
De autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), o PL foi aprovado em primeiro turno na câmara municipal em 11 de julho. Na ocasião, recebeu 13 votos favoráveis, 7 não votaram e 3 não foram contabilizados devido à ausência.
O documento apontava que eventos LGBT estimulam crianças a iniciar a vida sexual mais cedo e estabelecia multa de R$ 10 mil por hora para quem desrespeitasse a norma.
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