O mês de junho é dedicado à reflexão por parte da sociedade e principalmente por parte das empresas que necessitam de políticas internas de diversidade e igualdade, visto que o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ é bastante presente no ambiente de trabalho.
Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), só em 2022, foram ajuizadas 28,3 mil ações trabalhistas envolvendo reparação por atos discriminatórios por questões de racismo e demais violências como homofobia e transfobia.
Outro dado que comprova a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no trabalho é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) que evidencia que, em 2019, foram pactuadas cláusulas relativas a trabalhadores LGBTQIA+ em 736 mesas de negociação coletiva, correspondendo a 2,5% de todas as mesas. Embora o percentual ainda seja pequeno, foi significativamente maior do que o registrado em 2010, que foi de 0,7% de 33.355 negociações.
Diante desse cenário, a principal dificuldade de pessoas LGBTQIA+ é justamente assumir a orientação sexual e identidade de gênero no trabalho, com medo de represálias, violência e homofobia.
No Brasil, segundo dados da Center for Talent Innovation, instituição especializada que tem como objetivo fazer pesquisas na área de gênero, 61% dos profissionais LGBTQIA+ não declaram a orientação sexual no trabalho para colegas e gestores. Já 49% dizem que não escondem a orientação sexual, porém não falam abertamente no trabalho. Foram ouvidos mais de 12 mil trabalhadores em diversos países, inclusive no Brasil.
“Se você se sentiu assediado ou discriminado no trabalho, no exercício de sua função, em suas relações sociais laborais ou até mesmo durante uma entrevista de emprego, é importante que o fato seja denunciado, para que empresas não mais cometam tais atitudes e sejam advertidas ou até mesmo punidas com relação a tais fatos", alerta o advogado Fernando Machado.
As denúncias podem ser feitas, por exemplo, no sindicato representativo daquela respectiva categoria de trabalhadores, Defensoria Pública, associação de proteção à população LGBTQIA+, advogado especializado ou onde a pessoa se sentir mais confortável e confiante para denunciar.
Fernando diz ainda que é preciso estar atento a alguns itens importantes para evitar que a LGBTfobia se instaure no meio corporativo, como adotar políticas de diversidade e inclusão bem estruturadas, capacitação técnica dos setores contra esse preconceito, estruturação de sistemas internos da empresa e construção de soluções jurídicas para combater o problema.
"O setor de recursos humanos (RH) precisa estar bem treinado para saber como proceder com as denúncias. Além disso, o departamento jurídico deve estar alinhado com práticas de compliance e os empregados devem estar bem informados a respeito dos direitos LGBTQIA+. É recomendável que se estruture mecanismos de boas práticas e assessoria jurídica para se evitar conflitos dentro da empresa", avisa.
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