O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu na terça-feira (30) uma comissão formada por parlamentares, advogados e representantes dos movimentos LGBTQIAP+ que reivindicavam a inclusão de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros de eleitores e de candidatos para ampliar o número de candidaturas dessa comunidade no processo eleitoral.
Moraes ressaltou que as reivindicações são absolutamente fundamentais e legítimas, e se prontificou a apresentar, o mais rapidamente possível, proposta para a obrigatoriedade da identificação de homens ou mulheres transgênero nos formulários de filiação a partidos políticos. “Assim, a identificação constará automaticamente na filiação e no registro de candidatura. Acho que já podermos fazer isso para as próximas eleições”, disse o presidente.
Com a alteração da Resolução n°23.609/19 do TSE, discutido na reunião, que trata do Registro de Candidaturas. A ideia é que, dentre os requisitos referentes aos dados pessoais de candidatas e candidatos, seja incluída a possibilidade de indicação de orientação sexual e de identidade de gênero, o que não é permitido atualmente pela legislação eleitoral.
Em relação à identificação de gênero no cadastro eleitoral, Moraes enfatizou que o procedimento já é feito; mas, por envolver quase 160 milhões de eleitoras e eleitores no Brasil, é mais trabalhoso. Contudo, ele garantiu que vai estudar – junto ao quadro técnico do Tribunal – mecanismos para agilizar o processo, a fim de garantir que todo o eleitorado brasileiro possa ser registrado conforme a orientação sexual e a identidade de gênero que se identificam.
Participaram do encontro a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e as deputadas federais Dandara Tonantzin (PT), Daiana Santos (PCdoB), Duda Salabert (PDT), Camila Jara (PT), Carol Dartora (PT) e Jackeline Oliveira Rocha (PT).
O ministro admitiu que alcançar um número significativo de registros com identificação de gênero no cadastro eleitoral e nas candidaturas ainda é um desafio, mas reconheceu que a sociedade e a Justiça Eleitoral já avançaram bastante em temáticas semelhantes.
Também estiveram presentes Janaina Renée Arguelhes dos Santos Dias (MDB Diversidade), Laurianne de Miranda Gomes (Rede Sustentabilidade), Thiago Lima de Freitas (Rede Sustentabilidade), Silvana Brazeiro Conti (Fração PCdoB), Doralice da Silva Cordeiro (Partido Verde), Janaina Barbosa de Oliveira (PT), Leonete Maria Spercoski Ribas (PT), a advogada Maria Eduarda Praxedes e os advogados Marcelo Schmidt e Angelo Longo Ferraro.
Acompanhou o ministro Alexandre de Moraes na reunião o chefe de gabinete da Presidência, Cleso da Fonseca.
*Com informações do TSE.
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