O deputado gay de Nova York, George Santos , é mais uma vez o único membro LGBTQ+ do Congresso a apoiar um projeto de lei anti-LGBTQ+, desta vez uma resolução chamada de “Declaração de Direitos das Mulheres” (‘Women’s bill of rights”, em inglês), que não inclui nenhum direito real para mulheres. Em vez disso, a intenção do projeto de lei é atacar os direitos das pessoas LGBTQ+.
Santos é uma das cerca de duas dúzias de copatrocinadores republicanas do 115º Congresso, que dizem que o objetivo é “Estabelecer uma Declaração de Direitos das Mulheres para reafirmar as proteções legais concedidas às mulheres sob a lei federal”.
Nos EUA, um copatrocinador é uma pessoa que apoia o projeto de lei — financeiramente ou não. Já o patrocinador é quem escreve e apresenta o projeto.
A resolução, porém, não inclui muito termos de direitos das mulheres. Ela reafirma seis pontos, sendo os três primeiros sobre palavras: “sexo”, definido como “sexo biológico ao nascer”, palavras como “mulher” e “homem”, definidas com base no sexo atribuído no nascimento e “mãe” e “pai” são definidos com base no sexo.
A “Declaração de Direitos das Mulheres”, diz que a legislação federal de direitos civis usa a palavra “sexo” para se referir ao sexo atribuído no nascimento, o que parece ser um ataque à aplicação do governo Biden de Bostock versus Clayton County, a legislação de direitos civis que abrange direito de pessoas LGBTQ+.
Essa decisão da Suprema Corte proibiu a discriminação baseada no sexo aos empregados, e inclui a proibição da discriminação anti-LGBTQ+ no emprego porque é impossível discriminar pessoas LGBTQ+ sem considerar o sexo.
Ao incluir isso na “Declaração de Direitos das Mulheres”, os copatrocinadores republicanos estão atacando as poucas proteções que as pessoas LGBTQ+ têm no nível federal.
Se Bostock for revertido, seria considerado legal que os empregadores demitissem alguém devido a sua identidade LGBTQ+ novamente. Muitas proteções do governo Biden para pessoas LGBTQ+ também se baseiam na interpretação de Bostock do Título VII, que proíbe a discriminação dos empregados com base em sua raça, religião, cor, sexo e nacionalidade.
Outro ponto problemático, é que a “Declaração de Direitos das Mulheres” diz que as leis podem discriminar com base no sexo “quando servem a um importante objetivo governamental e estão substancialmente relacionadas à obtenção desse objetivo”. O último ponto é sobre os dados de relatório.
Por outo lado, a “Declaração de Direitos das Mulheres” de origem republicana, não menciona o direito das mulheres de votar, os direitos das mulheres de serem livres de discriminação (apenas que tais direitos não incluem mulheres trans), direitos reprodutivos, licença familiar remunerada ou qualquer outro grande avanço nos direitos das mulheres, ou meta para o futuro.
A deputada Debbie Lesko, do Arizona, foi a autora do projeto de lei.
“Proteger os direitos das mulheres não deveria ser uma questão partidária, mas a esquerda nem consegue definir a palavra ‘mulher’, disse ela em um comunicado. “Tenho orgulho de apresentar mais uma vez esta importante legislação para afirmar a verdade biológica básica de que homens e mulheres são diferentes e salvaguardar os direitos das mulheres em nossas leis”, disse ela.
Esse não é o primeiro projeto de lei anti-LGBTQ+ que Santos copatrocina desde que entrou no Congresso. Ele também copatrocinou o HR 863, um projeto de lei para bloquear “material sexualmente explícito” nas escolas, embora as escolas não forneçam pornografia aos alunos. O deputado da Flórida Cory Mills que apresentou o projeto de lei disse que “acabará com a sexualização de crianças nas escolas”.
Apesar de ser gay e ter experiência no passado como drag queen , Santos fez campanha em uma plataforma anti-LGBTQ+, e em uma aparição na mídia antes de ser eleito, ele criticou casais do mesmo sexo que criam filhos.
Santos também apoiou Donald Trump, que proibiu transgêneros de servir abertamente nas forças armadas, lutou por isenções religiosas às leis antidiscriminatórias para que prestadores de serviços de saúde e empresas religiosas pudessem recusar pacientes e clientes LGBTQ+ e se opôs à Lei da Igualdade. que teria banido a discriminação anti-LGBTQ+ no nível federal em várias áreas.
Nenhum outro membro LGBTQ+ do Congresso assinou contrato para copatrocinar qualquer um desses projetos de lei. Todos os outros membros LGBTQ+ da Câmara dos Deputados são democratas. Todos os copatrocinadores da “Declaração de Direitos das Mulheres” de autoria de Debbie Lesko são republicanos.
*Com informações de LGBTQNation.
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