A proibição do uso da linguagem neutra é tema de 58 projetos de lei propostos desde 2019 em 20 estados no Brasil, segundo levantamento do GLOBO. Muitos dos autores hoje são candidatos ao Congresso. Este é o caso do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ), que apresentou um texto para proibir a linguagem neutra na grade curricular e no material didático das escolas públicas. O projeto de lei de Moraes, um dos puxadores de voto do partido do presidente Jair Bolsonaro para a Alerj, ainda não foi votado, mas serve de pauta para sua reeleição.
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No Instagram e no Twitter, ele costuma lembrar que é autor do projeto: “A linguagem neutra em nada tem a ver com inclusão ou minorias. Trata-se de claro método diabólico de desconstrução da heteronormatividade através da linguagem”, postou em 3 de agosto.
A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical usada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam só com o gênero masculino nem só com o feminino). Ela consiste no uso da letra “e” em substantivos, em vez de “a” ou “o”, e dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
Para a cientista política Carolina Botelho, da Uerj, trata-se de uma pauta simbólica, restrita a um grupo específico:
"Os não binários e agêneros ainda são minoria, o que torna a discussão quanto aos meios educacionais inexistente. Trata-se de uma agenda que se repete desde a campanha de 2018, uma bandeira eleitoral".
Por não terem aplicabilidade efetiva, as proposições demoram a tramitar, acabam arquivadas e, se aprovadas, são vetadas. Para Botelho, servem como cortina de fumaça.
"O próprio presidente (Jair Bolsonaro) passou anos no governo propondo mudanças legislativas, mas sem empenho na base para aprová-las", ressalta ela, que caracteriza a onda de projeto de leis como “marketing político”.
Também no Rio, Alana Passos (PTB-RJ) propôs a proibição da linguagem neutra em produções audiovisuais e peças teatrais infantis.
"Todes e todxs não existe. Não podemos permitir que essa aberração e distorção da língua portuguesa culta atinja nossos filhos. É uma forma de ensinar ideologia de gênero às nossas crianças", defendeu, em sessão na Alerj.
Colega de bancada da Alana, Rodrigo Amorim (PTB-RJ) também é autor de dois projetos de lei sobre o tema: um deles tenta vedar a utilização em certidões de nascimento ou documentos oficiais expedidos no Estado do Rio, enquanto outro é voltado às provas de concursos, aos processos seletivos e às seleções públicas.
Candidato à reeleição, Amorim trata da agenda LGBTQIAP+ com frequência. Além das proposições que visam a proibir a linguagem neutra, é autor de projeto de lei para impedir a reserva de vagas a candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nas universidades públicas.
Desde maio deste ano, o deputado é investigado pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) pelos crimes de racismo e transfobia contra a vereadora Benny Briolly (PSOL- RJ).
Dos 58 projetos apresentados nos legislativos estaduais, apenas um, do Sargento Eyder Brasil (PL), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do estado, foi aprovado, em outubro passado, em Rondônia. Mas acabou derrubado no mês seguinte pelo ministro do STF Edson Fachin, que suspendeu a lei acolhendo ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que alegava que a legislação apresentava preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e os valores humanos. A ação ainda será julgada em plenário. Em dezembro, o ministro Kassio Nunes pediu vista, e o julgamento foi paralisado.
O sargento é candidato à reeleição pelo PL e costuma abordar o tema. Em post de junho, no qual lista sua agenda, ser “contra a ideologia de gênero” é o terceiro item. Ele ainda se diz pró-armas e contra o aborto, o passaporte sanitário e a legalização das drogas.