O processo começou em 2014 e teve fim apenas nesta quinta (6)
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O processo começou em 2014 e teve fim apenas nesta quinta (6)

A batalha judicial contra uma empresa que se recusou a fazer um bolo em apoio ao casamento homoafetivo terminou nesta quinta (6), quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou a ação “inadmissível”. A história começou quando Gareth Lee, membro do grupo de defesa LGBTQIAP+ QueerSpace, encomendou um bolo de £ 36,50 (pouco mais de R$ 235) na padaria Ashers em Belfast, em maio de 2014. 

Os administradores Daniel e Amy McArthur se recusaram a atender o pedido porque discordaram da frase “apoie o casamento gay” que deveria ser escrita com cobertura. Além disso, o pedido também incluía o desenho dos personagens Bert e Ernie, na Vila Sésamo. O episódio desencadeou um processo judicial que custou £ 251.000 (mais de R$ 1600) à Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte, enquanto o Instituto Cristão cobriu £ 250.000 de despesas legais para a Ashers.

Quando o processo começou em 2014, o casamento entre pessoas do mesmo gênero ainda não era legal na Irlanda do Norte, e só foi reconhecido de fato em janeiro de 2020. O caso chegou à Suprema Corte do Reino Unido em 2018, que tomou a decisão a favor dos padeiros. Porém, em uma decisão escrita hoje, o tribunal europeu em Estrasburgo rejeitou a queixa, decidindo que, ao não recorrer à Convenção sobre Direitos Humanos nos tribunais britânicos, foi privada a oportunidade de abordar as questões relacionadas aos direitos humanos. 

O Instituto Cristão acolheu a decisão da Convenção sobre Direitos Humanos, dizendo que era “uma boa notícia para a liberdade de expressão, uma boa notícia para os cristãos”. O senhor Lee disse que esperava “um resultado diferente”, acrescentando ainda que estava “muito frustrado porque as questões centrais não foram analisadas e julgadas de forma justa por causa de um tecnicismo”. Ciaran Moynagh, advogado de Gareth Lee, disse que consideraria a possibilidade de abrir um novo processo judicial sob a lei nacional.

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