Nesta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 92/2021 de Juiz de Fora, em Minas Gerais, que obriga a intalação de placas contra discriminação foi aprovado pela Câmara Municipal. PL foi debatida na última quinta (25) e agora será avaliada pelo Executivo.
Com autoria do vereador Júlio César Rossignoli (Patriota), também conhecido como Julinho, a propota vai exigir que as placas sejam instaladas tanto estabelecimentos, comércios e casas de festas como em edifícios particulares. Nela, constará as informações de proibição de discriminação.
De acordo com o texto do PL, o informe entende como discriminação atos ofensivos que estão ligados “a raça, sexo, cor, origem, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual, ou doença não contagiosa”.
O vereador afirma que o Brasil ainda sofre com diversos casos de discriminação, apesar de ser conhecido como um país diverso. Em sua concepção, a Constituição Federal pode demorar para conseguir promover o bem de todas as pessoas de forma igualitária. "A vivência diária nos faz concluir que as determinações contidas na Carta Magna não são fielmente seguidas por todos", explica.