Na manhã desta sexta-feira (24), foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar violência contra pessoas trans e travestis. A CPI será presidida pela vereadora Erika Hilton (PSOL-SP). O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a vereadora Cris Monteiro (Novo-SP) foram eleitos como vice-presidente e relatores, respectivamente, de forma unânime.
O intuito da CPI será o de investigar as violências motivadas por transfobia cometidas contra mulheres e homens trans, travestis, transvestigêneres, pessoas transmasculinas e não binárias. Com as informações coletadas, os vereadores buscam impulsionar a criação de políticas públicas voltadas para essa população e aprimorar a coleta de dados em relação às mortes por transfobia.
As reuniões da CPI acontecerão às sexta-feiras, a cada duas semanas, das 11h às 13h, com início já na próxima semana. As denúncias serão embasadas por dados recebidos pelo Disque Denúncia (181), que serão organizados pelo gabinete da Erika Hilton. Também é possível fazer denúncias diretamente à CPI pelo e-mail [email protected] e pelo telefone e WhatsApp (11) 97832-4142.
De acordo com dados coletados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) por meio de pesquisas junto a órgãos e entidades, 80 pessoas trans foram mortas no primeiro semestre de 2021. No ano passado, foram 175 mulheres trans e travestis assassinadas, sendo que 68% das vítimas eram negras.
O primeiro Mapeamento de Pessoas Trans no Município de São Paulo, realizado em janeiro deste ano pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com apoio do Centro de Estudo de Cultura Contemporânea (Cedec), aponta que 80% das pessoas trans já sofreram violência verbal. Setenta e quatro por cento das profissionais do sexo sofreram violências físicas.
“A pandemia trouxe um cenário de mais precariedade e vulnerabilidade econômica. Por isso é tão importante a instituição dessa CPI”, afirma Hilton. “Nossa CPI é importante pois tem o intuito de investigar a violência a essa população para dar respostas, mas também sensibilizar os legisladores e agentes públicos para que desenvolvam políticas públicas que possam minimizar o sofrimento e a violência”, acrescenta durante sessão de instalação da CPI.
A vereadora e presidente da CPI relembrou casos de assassinatos de mulheres trans e travestis em todo país, incluindo os casos de Lorena Muniz, que estava sedada em uma clínica clandestina e foi morta após não ser resgatada de um incêndio. Também foram citados os assassinatos de Roberta da Silva, Crismilly Pérola Bombom, Dandara dos Santos, Laura Vermont e a jovem de 13 anos Keron Ravach, mais nova vítima a aparecer nos dados da Antra.
“A violência que acomete a vida de pessoas trans é naturalizada e oficiada por conta de quem se é. Não se mata fulana, se mata a pessoa trans, o indivíduo trans, porque nossa sociedade ainda é calcada na transfobia e no ódio da existência de pessoas trans”, diz a parlamentar.
Também foram convidadas a falar as covereadoras trans Carolina Iara, da Bancada Feminista, e Samara Sosthenes, do Mandata Quilombo Periférico. “Nós três aqui presentes sofremos na pele essa violência. Mesmo já eleitas, sofremos transfobia diariamente e ataques diários em nossas redes sociais, com assédios, xingamentos e deslegitimação de nossas palavras. Tivemos algumas lutas com vitórias como a retificação de nome e gênero e a possibilidade de pessoas interssexo serem registraradas com sexo ignorado. Mas ainda há muito o que avançar”, diz Iara.
“O Brasil elegeu quase 30 parlamentares trans no Brasil inteiro, mas mesmo assim ainda carece de políticas públicas afirmativas para esses corpos. Ainda morremos muito fácil e de forma violenta, brutalmente. Isso não pode acontecer. Essa iniciativa história precisa ser muito bem vista por outros colegas vereadores desta casa, independente de partido, ideologia política e religião”, complementa Sosthenes.
O vereador e vice-presidente da CPI Eduardo Suplicy diz ter ficado honrado ao ser eleito e ressalta a carência de dados como obstáculo para se pensar políticas públicas. “A ausência de dados sobre a violência direcionada a essa população deve ser considerada como desafio a ser enfrentado. Através dele, podemos formular e pautar políticas públicas efetivas para resolução desta violência sistemática, seja para trabalhar as iniciativas de prevenção ou para promover ações que possam garantir a segurança”, declara.
Suplicy também lembrou os ataques sofridos pela própria Erika Hilton em janeiro deste ano, quando seu gabinete foi invadido por um homem que lhe atacou virtualmente , e as tentativas de homicídio contra as co-vereadoras trans Carolina Iara e Samara Sosthenes. “Certamente o objetivo é tirar essas pessoas dos espaços tradicionais de poder devido ao potencial de sua representatividade”, afirma o vereador.
“[Pessoas trans] são violentadas, maltratadas e mortas por seus corpos diferentes. Para mim é uma oportunidade de educar a minha população e a população que me segue, me apoiou e votou em mim. Ciente do meu privilégio, farei o meu melhor como relatora dessa CPI”, diz a vereadora Cris Monteiro.
Em relação às indicações de dois vereadores fora da comunidade LGBTQIAP+, a vereadora Hilton explica que todas as pessoas têm o dever de falar enquanto sociedade desde que ciente de seus privilégios. “Posso não sentir a dor do outro, mas se vejo essa dor preciso me colocar na contra mão dela. Acho que este é o papel dos nobres vereadores que não são LGBTs vão cumprir nessa posição”, explica.