Saiba como a população LGBTQIAP+ é vista pelas leis do Afeganistão
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Saiba como a população LGBTQIAP+ é vista pelas leis do Afeganistão


As tropas dos Estados Unidos deixaram o Afeganistão depois de mais de 20 anos de ocupação, o que abriu espaço para que o grupo terrorista Talibã ocupasse a capital, Cabul,  deixando milhares de pessoas com medo do que pode vir pela frente. Entre os grupos que estão em grande risco estão as mulheres e as minorias, principalmente os LGBTQIAP+, que podem ser condenadas à morte, caso tenham qualquer tipo de relação íntima com uma pessoa do mesmo gênero.

A luta por direitos LGBTQIA+ atravessou os séculos buscando, primordialmente, o direito de existir sem represálias, especialmente por parte do Estado. De acordo com a  ILGA (Associação internacional de Gays e Lésbicas), atualmente mais de 70 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo gênero, bem como vivências que fujam do padrão cis-hétero normativo, incluindo pessoas transgênero. 

O Mapa de Leis de Orientação Sexual no Mundo  divulgado pelo órgão em 2020 sinaliza que as penas direcionadas a pessoas LGBT podem variar desde prisões de até 8 anos ou de 10 anos a prisão perpétua, até pena de morte, como é o caso de países localizados principalmente no continente africano, na Ásia e no Oriente Médio. 

Entre os países que punem, reprimem e negligenciam a população LGBTQIAP+ está o Afeganistão, que aplica pena de morte, apresenta restrições à liberdade de expressão e ao registro ou operação de organizações da sociedade civil (como ONGs e organizações do terceiro setor) relacionadas à orientação sexual. 

Como funciona o sistema jurídico do Afeganistão? 

Em dezembro de 2020, a ILGA publicou o mais recente Relatório de Homofobia do Estado , que tem por objetivo oferecer um panorama global da legislação de cada país que criminaliza pessoas LGBT e explicar quais são leis e trâmites jurídicos usados para justificar as penas direcionadas a essa população. 

No caso do Afeganistão, o relatório começa explicando que ele combina os Tribunais Administrativos com a Lei Sharia (lei islâmica que faz parte da fé derivada do Alcorão e do hadith, o registro de palavras e atos do profeta Maomé). Com esse sistema combinado, a Constituição do Afeganistão afirma que as leis e estatutos têm precedência sobre a Sharia, então quando não há nenhuma lei específica sobre determinado tema, a que prevalece é a Sharia.

No país, a conduta máxima caso haja relações sexuais fora do casamento é a pena de morte, pois a zina (adultério) é um crime hadd (punição determinada por Deus). Se a relação sexual consensual entre pessoas do mesmo gênero for classificada como uma forma de adultério e os requisitos para punição hadud (punições ordenadas por Deus) são atendidas, então teoricamente é possível que essa realação seja punida com pena de morte.

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Veja algumas das leias afegãs de 2017 relacionadas à comunidade LGBTQIAP+
Miguel Trombini
Veja algumas das leias afegãs de 2017 relacionadas à comunidade LGBTQIAP+


O relatório conta ainda que muitos afegãos dependem de resoluções de justiça paralelas supervisionadas por grupos insurgentes, em grande parte porque o sistema jurídico do Afeganistão é “subfinanciado, insuficiente, treinado de forma inadequada, ineficaz e vulnerável a ameaças, preconceitos, influências políticas e corrupção generalizada”, conforme relatou o Departamento de Relações Exteriores e Comércio do Governo Australiano, no “Relatório de informação do país DFAT: Afeganistão”, citado pela ILGA no relatório. 

Essa justiça paralela e estruturas administradas por grupos insurgentes, entre eles o Talibã, que assumiu o controle país em 1990 e passou a criminalizar todas as relações sexuais fora do casamento heterossexual, pode impor pena de morte e outras formas de punição extrajudicial severa para relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo gênero. Essas punições normalmente têm como base a interpretação estrita da lei Sharia. 

De acordo com o relatório, a BBC já chegou a dizer que a comunidade LGBTQIA+ afegã vive sob “ameaça de morte”, e o The Telegraph já informou que ser abertamente gay, lésbica, bissexual ou transgênero no Afeganistão gera risco de abuso e morte. 

Casos de LGBTfobia no Afeganistão

Ao longo dos anos, alguns casos de LGBTfobia se destacam no país e exemplificam a falta de segurança e políticas que garantam direitos básicos à comunidade LGBTQIA+. Um deles foi em 2014, quando um acadêmico afegão gay recebeu milhares de ameaças por sua orientação sexual. A fatwa (pronunciamento legal no Islã emitido por um especialista em lei religiosa) foi supostamente emitida contra Nemat Sadat, um ex-professor de ciência política na Universidade Americana do Afeganistão. 

“(Eles) colocaram uma fatwa em minha cabeça e teriam ordenado muçulmanos a me assassinar. Meu crime: ser um homossexual declarado e orgulhoso e fazer campanha pelos direitos LGBT em minha amada pátria”, declarou o ex-professor. 

No Relatório de Homofobia do Estado da ILGA de 2019, foi citado que, em 2015, um tribunal paralelo de justiça condenou três homens gays, incluindo um jovem de 17 anos, à execução. Mesmo que o jovem de 17 anos tenha sobrevivido e autorizado a viver, foi um caso que exemplifica a violência sofrida por essa população. 

Já em 2016, a BBC relatou experiências de quatro afegãos que pertencem à comunidade LGBTQIA+. Todos eles disseram que escondiam suas identidades por medo de represálias e morte. Uma dalas declarou: “No Afeganistão, ser lésbica é visto como anti-islâmico. Se as pessoas descobrissem, o resultado seria a morte”.

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