SÃO PAULO — Numa vitória dos movimentos LGBT, um projeto de lei que proíbe diversidade sexual em peças de publicidade infantil sofreu um revés na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira. Os deputados aprovaram uma emenda para enviá-lo de volta às comissões, onde terá de ser analisado novamente.
Prestes a ser votado, o projeto da deputada Marta Costa (PSD) recebeu uma emenda proposta por Erica Malunguinho (PSOL) que derruba o trecho com menções à diversidade sexual como conteúdo inadequado para crianças. No lugar, o novo texto faz referência a "drogas, sexo e violência explícita" como conteúdo a ser censurado nesse tipo de veiculação.
O texto antigo vedava qualquer propaganda que contenha "alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças" no estado de São Paulo. Para Marta Costa, esse tipo de conteúdo traz "real desconforto emocional a inúmeras famílias".
O projeto também previa infrações, como multa e fechamento do estabelecimento, a empresas que insistissem na divulgação de publicidade com diversidade sexual. Nos últimos dias, várias marcas nacionais e internacionais, como Boticário, Coca-Cola, Magalu, Burger King, Facebook, Claro, Nestlé e Uber, por exemplo, se mobilizaram contra o projeto de lei, com a campanha #LGBTNãoÉMáInfluência.
Ao GLOBO, Malunguinho afirmou que sua emenda faz uma "tradução do que acredita ser o que a deputada (Marta Costa) gostaria de propor, que é afastar conteúdos nocivos das crianças". Ela definiu o reencaminhamento do PL como uma "vitória de todes".
— Fizemos uma correção importante, afastando as pessoas LGBT de questões negativas e associação a má influência e práticas danosas, ao mesmo tempo que garantimos uma pauta que não é concorrente da construção de direitos e cidadania LGBT, que é a pauta da proteção da infância e da adolescência — afirmou ela.
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Janaina Paschoal (PSL) também foi autora de outra emenda, mas visando a substituição de alguns termos.
— Eu decidi emendar o projeto da colega, para alterar a expressão "preferências sexuais" para "gênero e orientação sexual". Também tomei a liberdade de, na justificativa, expor a preocupação com processos precoces de transição, em especial por meio do uso de hormônios — afirmou Janaina.
Procurada, a deputada Marta Rocha não retornou o contato.
Histórico
Ao longo desta legislatura, a Alesp já foi palco de outros episódios de embates sobre direitos da população trans. Em 2019, uma emenda proposta por Janaina Paschoal a um projeto de lei sobre a população trans, de Erica Malunguinho, dividiu os deputados. Janaina propunha a proibição de terapia hormonal para crianças e adolescentes trans menores de 18 anos e o fim da oferta de cirurgia de redesignação sexual a menores de 21 nas redes pública e privada do estado.
Em São Paulo, o Hospital das Clínicas da USP, que é tido como referência no acompanhamento de crianças e adolescentes trans, se baseia num parecer do Conselho Federal de Medicina, de 2013, segundo o qual o tratamento hormonal para adolescentes transsexuais é menos nocivo do que a negativa de acesso a ele. Especialistas enxergaram a emenda de Janaina "na contramão" das pesquisas realizadas sobre o tema.
Também em 2019, o deputado Altair Morais (Republicanos) propôs um projeto de lei que estabelecia "o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado". Após sofrer resistência de setores menos conservadores da Alesp, o PL não chegou a ser aprovado.