Policial trans espera atualização de documentos para voltar a trabalhar nas ruas

Priscila Diana Brás e Silva é sargento da Polícia Militar de Santa Catarina e aguarda há ao menos 11 meses seus novos documentos militares para voltar as ruas. Ela é  trans e precisa da adequação desses documentos e do sistema interno da PM para poder retornar a sua ocupação. Enquanto isso não acontece, ela segue trabalhando no setor administrativo, para o qual foi transferida quando se assumiu transexual na corporação.

Em entrevista ao G1, Priscila contou que foi afastada do trabalho após contar que é trans e depois foi transferida de área. "Nos dois primeiros meses fiquei de licença até a tropa ter uma palestra sobre gênero e sexualidade e depois, foi porque meus documentos não me permitiam trabalhar no operacional", disse.

Em outubro de 2019, a sargento já tinha seu nome social reconhecido e em dezembro do mesmo ano deu entrada no pedido para alteração dos documentos. Em janeiro e fevereiro do ano seguinte, ela recebeu os documentos civis com a identidade feminina, mas a história foi bem diferente com os documentos militares.

Até o momento, os documentos e o cadastro de Priscila no sistema interno da Polícia seguem no masculino. "Isso incomoda muito. Pensa, você tentar esquecer um passado que não te agrada e todos os dias ver o seu nome masculino lá. Estou sofrendo por causa disso. Meus dados atuais, que me identificam, não batem com o sistema da polícia. Nem mesmo meu CPF bate mais com meu nome policial. Corro até o risco de ter a minha conta bancária bloqueada por esse motivo", diz.

Priscila fez quatro requerimentos para a atualização dos documentos. Como nenhum dos pedidos foi atendido, ela entrou na Justiça em março de 2020. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a alteração cadastral dos dados da policial, mas a situação ainda não avançou.

Na última quinta-feira (18), nove meses após a decisão da Justiça, a Secretaria de Estado da Administração informou que a decisão foi cumprida. Foi feita a alteração no cadastro da sargento no sistema de servidores públicos. Ainda não há uma data para a alteração no sistema da PM e para os novos documentos militares.

"[Minha esperança] é poder exercer a minha profissão aonde eu quiser, seja na rua ou no administrativo, mas que isso seja uma escolha minha e dos meus comandantes. Eu só quero o reconhecimento para poder trabalhar", diz Priscila. Ao G1, o comando da Polícia Militar disse que a alteração "depende do trâmite burocrático de cada setor e tem o tempo dos órgãos finalizarem os processos. Mas o quanto antes estará resolvido".

"Isso deve servir de exemplo, não só para a Polícia de Santa Catarina, mas para as demais instituições para que se preparem. Mesmo que eu não existisse, outras pessoas viriam e virão. É um fato que a sociedade toda tem que saber lidar. Todos têm que aprender que a gente está lutando pelos [nossos] direitos. A gente quer só o nosso espaço", Priscila conclui.