O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) aprovou, nesta terça-feira (6) a retificação de um registro civil para gênero neutro . A decisão, tomada em unanimidade pela Terceira Turma do órgão, é inédita no Brasil.
O processo analisa o pedido de uma pessoa que havia realizado cirurgias e tratamento hormonal para a transição de gênero , mas não se adaptou às mudanças ou identificou-se com a identificação.
Assim, a pessoa solicitante argumentou na Justiça que não se identifica nem como homem ou mulher . Desta forma, classificaria-se como gênero neutro. A relatora, Nancy Andrighi , foi favorável à correção do registro civil.
"A pessoa não estava bem no primeiro sexo e no segundo concluiu que não estava confortável[...] A questão é muito dramática. No meu modo de ver, esse ser humano deve estar sofrendo muito", iniciou a ministra.
Andrighi se solidarizou com o caso: "Você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que imaginava que seria bom para ela. Não deu certo. Ela não se sentiu bem".
O voto foi acompanhado pelos demais ministros. Ricardo Villas Bôas Cueva
, Humberto Martins
, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira acompanharam a proposta da relatora.
Vale ressaltar, porém, que a decisão é válida exclusivamente para este caso. Ainda assim, é o primeiro precedente a respeito do tema, o que pode ajudar a formar jurisprudência — conjunto de decisões proferidas pelos tribunais que serve de base para a resolução de casos semelhantes.