A decisão inédita é válida apenas parra este caso, mas ajuda a formar jurisprudência.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A decisão inédita é válida apenas parra este caso, mas ajuda a formar jurisprudência.


Superior Tribunal de Justiça ( STJ) aprovou, nesta terça-feira (6) a retificação de um registro civil  para gênero neutro. A decisão, tomada em unanimidade pela  Terceira Turma do órgão, é inédita no Brasil.


O processo analisa o pedido de uma pessoa que havia realizado cirurgias e tratamento hormonal para a transição de gênero, mas não se adaptou às mudanças ou identificou-se com a identificação.

Assim, a pessoa solicitante argumentou na Justiça que não se identifica nem como homem ou mulher. Desta forma, classificaria-se como gênero neutro. A relatora, Nancy Andrighi, foi favorável à correção do registro civil.

A exclusão do gênero da documentação foi aceita pelos ministros.
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A exclusão do gênero da documentação foi aceita pelos ministros.


"A pessoa não estava bem no primeiro sexo e no segundo concluiu que não estava confortável[...] A questão é muito dramática. No meu modo de ver, esse ser humano deve estar sofrendo muito", iniciou a ministra.

Andrighi se solidarizou com o caso: "Você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que imaginava que seria bom para ela. Não deu certo. Ela não se sentiu bem".

Ministros do STJ analisaram o caso inédito de registro civil.
Gustavo Lima e Rafael Luz / STJ
Ministros do STJ analisaram o caso inédito de registro civil.


O voto foi acompanhado pelos demais ministros.  Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira acompanharam a proposta da relatora.

Vale ressaltar, porém, que a decisão é válida exclusivamente para este caso. Ainda assim, é o primeiro precedente a respeito do tema, o que pode ajudar a formar jurisprudência — conjunto de decisões proferidas pelos tribunais que serve de base para a resolução de casos semelhantes.

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