As pessoas LGBTQIAP+ enfrenta um novo golpe com a mais recente mudança feita pela Assembleia de Madri nas leis que protegiam a comunidade, eliminando o conceito de igualdade de gênero e outros artigos que combatiam a discriminação, com a reformulação da lei trans.
Prometido em campanha pela presidente da Comunidade Autônoma de Madri (equivalente ao cargo de governador, no Brasil), Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular, a reforma contou com a ajuda do Vox, de extrema direita, para conseguir sua aprovação.
A revogação da lei que vigorava na Espanha desde 2016 remove, ao todo, 20 artigos e altera a redação de outros quatro, fazendo com que Madri se torne a primeira entre as 17 regiões espanholas a eliminar os direitos da comunidade LGBTQIAP+.
Isabel Díaz, que está no cargo desde 2019, afirma que as organizações e ativistas em defesa da comunidade LGBTQ criaram o que ela chama de “um mundo paralelo para lobbies” que precisava ser eliminado e substituído com “rigor científico e jurídico”.
A reforma faz com que as pessoas trans não possam mais decidir sobre seus próprios corpos, sendo necessário um relatório médico para que seja feita a mudança de sexo no registro civil. Além disso, termos como “identidade de gênero” e “pessoas trans” serão substituídos nos documentos oficiais por “condição ou expressão sexual”, “transexuais” e “transexualidade”. A data em que era celebrado o Dia Internacional contra homofobia também foi removida do calendário oficial.
Outro retrocesso foi a remoção da possibilidade de se adaptar a documentação regional de acordo com a identidade de gênero do cidadão, além de estudantes trans não poderem mais escolher livremente suas roupas — direito que era, até então, assegurado. Agora, será preciso seguir as regras do centro educacional e levar em conta o “respeito ao restante dos alunos”.
A deputada comunal Mónica Lavín afirmou ainda que, em relação ao ensino, a mudança serve apenas para combater o “monopólio” e a “censura” promovidas por associações LGBTQ na educação sexual.
Em publicação na rede social X, Mónica disse: “O protocolo de atendimento educativo à transexualidade agora está mais eficaz, será ministrado com rigor e por profissionais. Estão garantidas a melhor formação, sensibilização, integração e combate ao preconceito e à discriminação. Aprofunda-se na prevenção de situações discriminatórias e ataques à dignidade das pessoas com base no sexo.”
Organizações e ativistas em prol da comunidade LGBTQIAP+ já prometeram apelar para a inconstitucionalidade da lei junto ao Congresso Nacional e ao premiê Pedro Sánches, para tentar reverter a decisão.
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