A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que tenta proibir a união civil homoafetiva no Brasil. Depois de muita discussão, a votação foi adiada para o dia 27 deste mês. Uma audiência pública ocorrerá antes da votação.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), estava presente durante a sessão e falou com o iG Queer sobre o PL de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Fábio afirmou que os deputados contrários ao texto irão "continuar mobilizados para impedir que esse projeto prospere em outras Comissões."
"Caso avance na Câmara [de Deputados], ainda temos o Senado e, em última instância, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu sobre o tema". Em 2011, o STF reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo gênero como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração desses casamentos.
Para o deputado distrital "o avanço desse projeto será muito grave para toda a sociedade."
"O Brasil é um dos países que mais matam pessoas LGBTQIAP+ e a criminalização do nosso casamento vai dar um recado muito ruim, de legitimação da LGBTFobia . Por se tratar de um projeto claramente inconstitucional, mesmo que avance no Congresso, certamente será derrotado na Justiça", declara o parlamentar, que acrescenta: "Estamos confiantes que a medida será derrotada e que esse pequeno grupo de deputados fundamentalistas não vai conseguir êxito."
"A extrema-direita se organiza pelo ódio e a LGBTfobia tem sido uma arma preferencial desses grupos. Quando usada na política, a homotransfobia mobiliza pânicos morais e se materializa na eleição de figuras fundamentalistas como as que defendem esse projeto absurdo", finaliza Fábio Felix.
Projeto original de Clodovil
O PL discutido nesta terça foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que as uniões homoafetivas sejam equiparadas ao casamento heterossexual ou tratadas como “entidade familiar”. Se aprovado, o PL segue para a Comissão de Direitos Humanos.
O parecer do deputado do partido do ex-presidente inverte o projeto mais antigo que tramita na Câmara sobre o tema, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP).
O texto original propunha a inclusão no Código Civil da “possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais” – algo similar ao que foi decidido pelo STF quatro anos depois.
Deputados da bancada evangélica consideram a possível aprovação do PL pela Comissão como uma forma de demarcar posição sobre o tema. Contudo, os parlamentares consideram pouco provável que o projeto avance em outras Comissões e chegue ao plenário da Câmara.
Transfobia contra Erika Hilton
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi vítima de transfobia durante a discussão do projeto nesta terça-feira do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
O parlamentar conservador disse que “Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos”, e repetiu que se for colocado “dois homens ou duas mulheres em uma ilha, não vai encontrar nada.”
Além disso, ele classificou, também de forma repetida, como “fantasia” a orientação sexual transexual. As falas geraram uma discussão acalorada entre parlamentares de esquerda e da bancada evangélica, defensora do projeto.
Erika Hilton chamou a fala do pastor de “absurda”, no que Isidório respondeu dizendo que “a Bíblia não é um absurdo” e chamando a deputada de “amigo”, ou seja, comentendo a transfobia.
Assista o momento:
🚨 A deputada Erika Hilton acaba de ser vítima de transfobia por parte do Deputado Pastor Isidório durante a votação da proibição do casamento homoafetivo.
— Central da Política (@centralpolitcs) September 19, 2023
Via @lentevermelha pic.twitter.com/byWPWbvmcD
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